Pela segunda vez, o vice-presidente da CPI das Licenças, deputado Sergio Majeski (PSB), cobra do presidente da Comissão, Marcelo Santos (PDT), a retomada dos trabalhos, paralisados há seis longos meses.
A última reunião aconteceu no início de setembro de 2019 e, desde então, sem qualquer explicação plausível, o presidente não convoca mais qualquer reunião. O primeiro requerimento pelo retorno foi protocolado por Majeski no início em novembro. Dias depois, Marcelo Santos requereu, ao presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), a prorrogação da Comissão por mais um ano e a transposição da mesma para a sessão legislativa de 2020.
A CPI foi criada em fevereiro de 2019 para investigar denúncias de irregularidades relativas às licenças ambientais e aos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre o governo do Estado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), e as poluidoras instaladas na Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal.
Em abril, no entanto, Marcelo Santos incluiu duas pautas sem absolutamente nenhuma relação com o foco único dos trabalhos: “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf”), segundo define correspondência oficial da Assembleia Legislativa.
“Essa CPI mudou o objetivo dela, que era investigar o licenciamento e os TCAs da Vale e da ArcelorMIttal, numa manobra do presidente que incluiu outras questões. Depois, outra manobra pra eu não assumir nem a presidência nem a relatoria da Comissão. Ano passado foi paralisada e esse ano ainda nem sinal de retorno. A impressão é de que não se quer investigar essas empresas”, aponta Majeski.
A exclusão de Majeski na presidência ou mesmo na relatoria da Comissão causa estranheza porque contraria a tradição da Assembleia, de dedicar a presidência ao deputado que primeiro assina o requerimento de criação da CPI, que, no caso foi Majeski. Já Marcelo Santos, levado a presidente, foi o mesmo que se declarou, há quatro anos, sem isenção para compor a Comissão, devido suas relações estreitas com as empresas investigadas. Entre os ambientalistas que lutam pela redução da poluição do ar pelas gigantes da Ponta de Tubarão, fica a pergunta, sem resposta, sobre o que teria mudado em relação à declarada falta de isenção.
À época do primeiro pedido de retomada das reuniões, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, que defendeu a criação da CPI, ressaltou as demandas acumuladas e que aguardam investigação.
“A CPI tem sérias denúncias já formalizadas. Tem indícios fortíssimos para o cancelamento dos TCAs e pela nulidade da LO da Vale. Temos vários requerimentos e várias convocações pendentes na comissão. Uma pendência enorme de respostas, questionamentos encaminhados para gestores públicos, tudo parado”, criticou.
A entidade também já protocolou requerimentos na Casa Legislativa denunciando a ilegalidade do funcionamento da mineradora Vale, uma das principais responsáveis pela contaminação atmosférica da região metropolitana, que operou livremente, sem licença ambiental, durante dois longos períodos nos últimos sete anos, burlando a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece prazos para licenciamentos ambientais.
Segundo análise feita pela entidade e encaminhada a Marcelo Santos, as Usinas I a VII da Vale funcionaram sem Licença de Operação (LO) durante 69 meses, quase seis anos: de 20 de dezembro de 2012 e 21 de setembro de 2018. E a Usina 8, durante 14 meses, entre 15 de junho de 2013 e 8 de agosto de 2014.
Para a ONG, os gestores públicos dos órgãos estaduais e federais no Estado devem apresentar esclarecimentos, à luz da Resolução Conama 237, sobre a legalidade ou não do processo de implantação da 8ª Usina de pelotização da Vale, já que a mesma ficou a descoberto de licença no período de 16 de junho de 2013 até 7 de agosto de 2014; e sobre a regularidade da operação das usinas I a VII no período 21 de dezembro de 2012 até 20 de setembro de 2018, período este em que as usinas I a VII operaram a descoberto de Licença de Operação (LO).
