Cerca de 40 famílias que ocupam, desde o dia 25 de julho de 2017, o edifício do antigo Cine Santa Cecília, localizado no Parque Moscoso, Centro da Capital, foram cadastradas na Unidade de Saúde Geny Grijó, praticamente vizinha ao edifício.
De acordo com o defensor público e membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública, Vinícius Lamego, “a medida tem o objetivo de promover o direito à dignidade humana e à saúde, bem como o tratamento igualitário dos ocupantes em relação aos demais moradores de Vitória”. Apesar dos dois anos de residência na cidade, a gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) se negava a prestar a integralidade dos serviços públicos de saúde aos moradores do edifício, sob o argumento de que, por morarem em uma ocupação, não seriam residentes regulares do Centro.
“A unidade de saúde apenas realizava atendimentos emergenciais aos moradores que a ela se dirigiam, mas se recusava a realizar o cadastramento das famílias, medida essencial para o acompanhamento médico, atendimento domiciliar, fornecimento regular de medicamentos e marcação de consultas com determinadas especialidades”, explica Lamego.
Ainda de acordo com o defensor, a situação agravava ainda mais a vulnerabilidade das famílias, que não têm condições de arcar com uma moradia e tampouco com os cuidados com a saúde, medicamentos e atendimento médico. Entre os que residem na ocupação, encontram-se pessoas idosas, grávidas, crianças e deficientes físicos, alguns necessitam de cuidados especiais.
Um dos casos é de uma moradora com deficiência física e mental, que possui dificuldades de se locomover. Quando residia no bairro Romão, também em Vitória, recebia atendimento domiciliar. Desde que se mudou para a ocupação, no entanto, deixou de receber acompanhamento médico. Há pouco tempo, após uma crise de asma e de febre, buscou o atendimento na unidade de saúde do Parque Moscoso, mas não foi assistida, tendo que ser medicada por conta própria.
Ao ter conhecimento dessa situação e, após realizar o atendimento de alguns moradores, a Defensoria Pública acionou a prefeitura, que resolveu realizar o cadastramento, acompanhamento médico e atendimento domiciliar das pessoas que residem no Santa Cecília. Para isso, no dia 10 de junho de 2019, agentes de saúde do município foram à ocupação e cadastraram os moradores.
Resistência
Ocupado desde agosto de 2017, o edifício Santa Cecília segue num impasse entre a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), proprietária do imóvel que estava abandonado, e as famílias ocupantes e movimentos de luta por moradia. O local já abrigou um hotel e um dos mais importantes cinemas da cidade, mas ficou abandonado por cerca de 13 anos até a ocupação.
A prefeitura conseguiu uma liminar de reintegração de posse, porém na decisão judicial, confirmada em segunda instância, a PMV só poderia reaver o imóvel depois de oferecer uma solução para o destino das famílias sem teto que ocupam o lugar.
Em reunião realizada em abril deste ano, representantes da ocupação, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) e das Brigadas Populares apresentaram para a prefeitura uma proposta de reforma conjunta do edifício, com a permanência das famílias no local. “Acreditamos que é obrigação do poder público realizar as políticas de moradia, mas tendo em vista as dificuldades financeiras, estamos propondo que o custo e o trabalho da reforma do edifício fossem compartilhados entre a prefeitura e o movimento”. Para isso, os próprios moradores estariam dispostos a colaborar, além de uma equipe de arquitetos e engenheiros parceira que está disposta a ajudar na realização do projeto”, explica Lucas Martins, das Brigadas Populares.
De acordo com Lucas, esse tipo de intervenção do poder público junto aos moradores mantendo-os no local é comum, principalmente nas ocupações horizontais, em terrenos vazios, mas também já foi feita em ocupações verticais no Brasil e no mundo.
O secretário de Obras e Habitação e vice-prefeito, Sérgio Sá (PSB), esteve presente na reunião intermediada pelo secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, já que o diálogo entre as partes não vinha acontecendo. Mas a prefeitura foi irredutível. Considera que é necessária a retirada das famílias para que sejam feitas as obras para destinar o Edifício Santa Cecília para programa social de habitação, no qual os atuais ocupantes teriam que disputar as vagas de acordo com os critérios do poder público, assim como em outros projetos.
Na última segunda-feira (24), em audiência de conciliação, a Prefeitura de Vitória manteve a posição de que vai desocupar o prédio, após ter sido beneficiada por uma decisão judicial de reintegração de posse, e pagará aluguel social pelo período de um ano, como forma de também atender à sentença, que estipulou que a PMV só poderia reaver o imóvel depois de oferecer uma solução para o destino das famílias sem teto que ocupam o lugar.
O processo foi suspenso pelo prazo de 20 dias para que as famílias, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) e as Brigadas Populares analisam se a proposta é viável ou se vão preferir apresentar uma contraproposta.
