O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que vem capitaneando a resistência das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo à derrubada do veto ao projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, já avisou que as bancadas dos estados produtores estão prontas para a guerra.
Os vetos à lei dos royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (5), às 19 horas. A decisão sobre a votação dos vetos foi tomada pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última quarta-feira (27), a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação.
Na véspera da votação, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo se movimentam para tentar uma última investida de reverter a situação no campo político, antes de judicializar o caso. A estratégia dos deputados e senadores dos dois estados é fazer com que outros estados que serão prejudicados com a derrubada do veto também se manifestem.
Para isso, tentam sensibilizar São Paulo, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe, que podem ter prejuízos nos próximos 10 anos com a nova distribuição dos royalties. O veto da presidente Dilma garante a nova distribuição apenas para os contratos futuros.
Para esta terça-feira (5), a expectativa é de que a sessão seja longa, já que as bancadas dos estados produtores vão tentar obstruir a votação. Mas se a estratégia não funcionar, no dia seguinte, os parlamentares devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
“Vamos na quarta-feira (6) pedir que seja considerada inconstitucional a lei e solicitar uma liminar para evitar que os prejuízos decorrentes da decisão do Congresso [derrubada do vetos] sejam irreversíveis”, disse Molon à Agência Câmara.
Na avaliação do deputado, a decisão do STF permitirá que o Congresso continue deixando de cumprir sua obrigação de votar os vetos e priorize um deles fora da ordem. Desde a liminar do ministro Luiz Fux, outros 51 vetos já chegaram ao Congresso Nacional e aguardam votação.
