Após uma ocupação de 24 horas dos trilhos da Vale em Colatina entre terça e quarta-feira (2 e 3), uma reunião na tarde desta quinta-feira (4) pode trazer avanços no atendimento aos direitos básicos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, há mais de três anos.
Essa é a expectativa de pescadores e outras categorias de atingidos que ainda não foram reconhecidas pela Fundação Renova para receberem auxílios emergenciais e indenizações por lucro cessante, como areeiros, lavadeiras e artesãs, estas, já reconhecidas pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância criada para fiscalizar o trabalho da Fundação Renova na execução dos programas de compensação e reparação dos danos advindos do crime socioambiental, o maior da história do país.
A convocação para a reunião, marcada para às 15h, é da Renova, em atendimento aos encaminhamentos feitos após uma ocupação do escritório da entidade no final de junho. Na ocasião, os manifestantes solicitaram também a presença da Vale, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública Estadual (DPE-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Pastoral da Pesca, Conselho Curador da Fundação Renova e CIF.
Apenas de Linhares, irão trinta pescadores para se manifestarem durante a realização da reunião, informa o presidente da Colônia de Pesca do município (Z-6), Milton Jorge. Entre as pautas específicas dos pescadores, estão o reconhecimento, pela Renova, dos protocolos de 2012 e 2013, feitos junto ao Mapa, com pedidos de carteiras profissionais de pesca.
“A secretaria de pesca diz que a portaria não se aplica à Renova. Ela tem que reconhecer todos os protocolos”, relata Milton, referindo-se à Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do MAPA.
Com validade até o próximo dia 31 de dezembro, a portaria validou os protocolos de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014, e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), retirando milhares de pescadores da clandestinidade e garantindo-lhes o pagamento do seguro-defeso, suspenso desde 2014, quando o Governo federal não mais renovou as carteiras profissionais.
Ao longo deste ano, a SAP espera concluir o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira, para emitir carteiras profissionais definitivas. Porém, segundo informado aos atingidos, a Fundação Renova deve obedecer outros critérios para atender aos atingidos, reconhecendo os protocolos anteriores a 2014 também, como prova de prejuízos pelo crime das mineradoras.
Milton estima que, apenas em Linhares, 150 pescadores profissionais não estão recebendo qualquer indenização ou auxílio da Renova. Há ainda, porém, os chamados pescadores de fato, que não possuem registro profissional, mas também foram impactados pela lama de rejeitos.
Um plano-piloto para reconhecer esses pescadores foi feito em Regência e Povoação, mas ninguém ainda recebeu qualquer indenização ou auxílio financeiro. Nas demais localidades, nem cadastro foi feito.
Documento falso
Milton Jorge declara ainda que, durante a ocupação dos trilhos da Vale em Colatina nesta semana, a Vale chegou a intimidar os manifestantes com uma liminar judicial falsa. “Constavam os nomes de duas pessoas que não estavam lá na linha de ferro, duas pessoas que já foram processadas pela Vale em 2018, mas que não estavam lá”, conta. Durante todo o protesto, a Polícia Militar se fez presente. “Mas as pessoas eram todas pacíficas, por isso não teve conflito”, disse.
Essa falsa intimação também será pauta junto ao MPF na reunião em Linhares, adiantou o presidente da Colônia Z-6.
