A contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões da Prefeitura de Cariacica junto à Caixa Econômica Federal (CEF), aprovada em sessão da Câmara Municipal no dia 26 de junho desse ano, pode ser suspensa. Nessa quarta-feira (3), a vereadora Ilma Chrizóstomo (PSDB), do grupo de oposição ao prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), requereu anulação do ato ao Ministério Público Estadual (MPES).
A vereadora, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, afastada das funções em decorrência de uma cirurgia a que foi submetida, contesta a competência do relator dessa comissão, Itamar Alves Freire (PDT), para convocar a reunião extraordinária na qual o pedido de empréstimo foi aprovado.
Na representação ao Ministério Público, a vereadora pede a instauração de inquérito civil para anulação da sessão extraordinária, realizada em regime de urgência, pois a convocação deveria ter sido feita por ela, na qualidade de presidente do colegiado.
A vereadora afirma que esteve afastada por motivo de saúde, mas retornou às suas atividades na Câmara no dia 16 de junho, oito dias antes da sessão extraordinária que aprovou o pedido de empréstimo.
Ela diz que o Projeto de Lei 016/2019, de autoria do Executivo, apresenta várias falhas, entre elas a falta de documentos sobre o impacto financeiro e a capacidade de endividamento do município.
O vereador Itamar Alves Freire, de acordo com a vereadora, “não dispõe de autoridade prevista no Regimento Interno da Câmara, para convocar uma reunião extraordinária, às pressas, para emitir um parecer relativo a um tema de tamanha relevância que sequer foi amplamente divulgado ou debatido junto à população”. Para a vereadora, ele cometeu “abuso e desvio de poder”.
A notícia de fato tem as assinaturas ainda, como testemunha, dos vereadores Professor Elinho (PV), Sérgio Camilo (PSC) e Celso Andreon (PRTB). O grupo afirma que irá comunicar à Caixa Econômica do pedido protocolado no MPES.
