O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023, avançando com a militarização da educação no País. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado, nesta quinta-feira (11), em Brasília, “que reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo”, segundo informações do próprio ministro da educação, Abraham Weintraub.
Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, o documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo notícia divulgada no portal da Agência Brasil, as ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio. Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.
Escolas cívico-militares
Pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas rejeitada por especialistas em educação, a implementação de escolas cívico-militares foi apresentada como um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação, atendendo a 108 mil alunos. As unidades, segundo o projeto, vão contar com uma equipe de militares e em bairros “carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo”.
Vale ressaltar que, na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Capitão Assunção (PSL) elaborou um projeto indicativo, enviado ao Governo do Estado, com a sugestão de se construir uma escola militar no Estado. Segundo Assunção, o Governo ainda não se manifestou sobre o assunto.
Militarização é rejeitadas por educadores
O anúncio desta quinta-feira (11) é mais uma ação no sentido de militarização da educação. No último dia 3, foi aprovada uma emenda constitucional que abre precedentes para que as salas de aula das escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares como professores. A emenda resume-se ao acréscimo de um parágrafo ao artigo 42 da Constituição (sobre as forças militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino público.
Com a alteração, membros das polícias militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas e também na área de saúde, com a única condição de que haja compatibilidade de horários. A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
A possibilidade da dupla função gerou repúdio entre profissionais da área da educação. Para o diretor de Comunicação e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes-ES), Ildebrando José Paranhos, a entidade é contrária a medida aprovada pelo Congresso Nacional. “É uma tentativa de se intervir no modelo, contrariando a LDB [Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional], militarizando a escola”.
Para o sindicalista nada impede que um policial aposentado, por exemplo, faça uma licenciatura e se torne professor. “Agora, colocar um policial na sala de aula, sem preparo, é um absurdo. O que querem é retornar com um modelo da ditadura militar, autoritário, em que os alunos nada podiam questionar e apenas tinham que obedecer a uma hierarquia”.
Já Ana Paula Rocha, professora da rede estadual e municipal de Aracruz, norte do Estado, e coordenadora do Círculo Palmarino, afirma que essa lei reflete o cenário brasileiro que aponta cada vez mais para o estreitamento da democracia e o crédito às ideias que apostam na militarização como solução.
“Os ataques à educação e a função dos professores e das professoras denotam o império da violência e da ignorância ao qual fomos lançados. Tais projetos visam combater as experiências democráticas no campo das escolas que despertam críticas e pensamentos, tendo em vista que no último período a educação se materializou como um campo, onde movimentos sociais tiveram conquistas e direitos históricos na perspectiva da inclusão de sujeitos há muito tempo silenciados”.
Para Ana Paula, por outro lado, além dos ataques, censura e desvalorização, pode-se dizer que a área passa por um período de profissionalização dos educadores. “Somos responsabilizados pelo fracasso da educação e mais uma vez sofreremos uma interferência de profissionais alheios à dinâmica da vida escolar, sem a formação necessária e com o único objetivo de controlar e inibir que a escola seja um lugar de relações mais democráticas e questionadoras. Temo que a vida escolar dos estudantes negros fique ainda mais difícil, pois terão que enfrentar o racismo institucional ainda presentes na escola, que agora também estará fardado”.
Já Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em entrevista ao jornal Brasil de Fato, disse temer que o “notório saber”, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aprovado pela reforma do ensino médio do governo Michel Temer (MDB), seja aplicado para os policiais militares. Antes desse inciso, eram considerados profissionais da educação básica apenas formados em Pedagogia e cursos de licenciatura, além de habilitados em nível médio para a docência. Após sua aprovação, profissionais de todas as áreas podem dar aula no ensino médio.
