O defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (11), discutindo a realização do Mutirão Carcerário e Defensoria sem Fronteiras no Estado, projetos do próprio CNJ que leva atendimento às unidades prisionais, a partir de entendimentos jurisprudenciais consolidados em Tribunais Superiores, com prioridade para processos informatizados de execução penal.
A Defensoria sem Fronteiras, especificamente, é um intercâmbio nacional de defensores públicos que atuam por demanda na defensorias que precisam de reforço em alguma área específica. No caso de ES, a área de atuação será a execução penal. A ideia é trazer os defensores de diversos estados para atuar nos processos e dinamizar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito (DPES). Representantes da Associação de Defensores do Estado e da Comissão de Aprovados no IV Concurso da DPES elogiam a medida, mas alertam para a necessidade de ampliação dos quadros locais.
Para Mariana Sobral, presidente da Associação dos Defensores Público do Espírito Santo (Adepes), a realização do Mutirão Carcerário através do projeto Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo é medida de extrema importância para que se possa revisar a situação processual dos que cumprem pena em unidades prisionais.
“O baixo número de Defensores Públicos decorrente da grande evasão da carreira, sem dúvida, representa grande impacto no sistema carcerário, já que a Defensoria Pública tem função de garantir o princípio constitucional do acesso à Justiça na execução da pena. Todavia, temos que ter em mente que o projeto Defensoria sem Fronteiras representa um projeto paliativo, precisamos estruturar e fortalecer a DPES para que a assistência jurídica integral e gratuita na seara criminal seja prestada de forma contínua, sem interrupção e em todas as comarcas do Estado”, explicou.
Já a representante da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública, Marina Dalcolmo da Silva, reforça que o mutirão é importante para atender de forma emergencial quem mais sofre, que é a população mais carente; no entanto, a questão carcerária só será resolvida quando houver uma quantidade suficiente de defensores públicos; por isso, a necessidade de novas nomeações.
Sem Fronteiras
Segundo o defensor geral, Gilmar Batista, atualmente, o Espírito Santo conta com 160 defensores públicos. “Precisamos desafogar o sistema carcerário, então estamos recorrendo a outras Defensorias do País, por meio desse termo de cooperação técnica que temos no Colégio Nacional do Defensores Públicos-Gerais”.
Batista explica que a ideia é fazer um projeto a longo prazo, com um cronograma de atuação que contemple a maior quantidade de casos possível, dentro de um planejamento a médio e longo prazo. “Nosso objetivo com a Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo é ter mais uma frente de atuação na área penal e de execução penal, além da atuação diária dos defensores públicos do estado”.
Também participaram da reunião o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, entre outros membros do colegiado, e o coordenador de Execução Penal, Marcello Paiva de Mello.
