A senadora Rose de Freitas (Podemos) se reuniu, nesta sexta-feira (19), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar da liberação de R$ 9,4 milhões – R$ 2,6 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e R$ 6,8 milhões para o Instituto Federal (Ifes). O valor é necessário para quitar as despesas dos centros de ensino referentes ao mês de julho. Enquanto isso, outro senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede), acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja aberto um inquérito para investigar o Ministério da Educação (MEC), que não tem aplicado o que deveria tanto no ensino superior quanto na educação básica.
No caso das instituições federais, a Ufes e o Ifes já tinham recebido um montante do MEC – R$ 5 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente – para essas despesas no mês de junho. Os recursos só entraram no caixa da universidade depois do dia 2 deste mês, quando o reitor Reinaldo Centoducatte esteve na Câmara dos Deputados cobrando a imediata liberação dos recursos. Mesmo com o recebimento, de acordo com informações da Pró-Reitoria de Administração da Ufes, o repasse não foi suficiente para pagar as contas e, por isso, foi necessária a articulação de Rose para liberar mais R$ 2,6 milhões.
O dinheiro será utilizado para quitar débitos de energia elétrica, apoio administrativo, coleta de resíduos, segurança, segurança de videomonitoramento e mão de obra da cozinha industrial. Já o Ifes pagará aluguel, vigilância, limpeza, manutenção predial, motorista, combustível, energia elétrica, água, telefone, financiamento estudantil e programa de pesquisa.
Abertura de inquérito
Já o senador Fabiano Contarato (Rede) pediu ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito para apurar o descumprimento da execução orçamentária por parte do Ministério da Educação (MEC).
“Ingressei, hoje [sexta-feira], com representação ao Ministério Público Federal pedindo imediata instauração de inquérito para que se apure descumprimento da execução orçamentária na educação básica e no ensino superior por parte do Ministério da Educação, conforme dados oficiais obtidos pela Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. Percebe-se que a inexecução orçamentária é flagrante e carece de fundamentação por parte do Poder Executivo”.
Cantarato cita ainda que, segundo informações veiculadas pela imprensa, o bloqueio de verbas da educação está fazendo universidades cortarem bolsa, transporte e até bandejão.
“O Poder Executivo não pode deixar de executar programas de maneira injustificada, especialmente tratando-se de direito fundamental como a educação, bem jurídico protegido pelos Arts. 6º, 205 e 227 da nossa Constituição Federal. Portanto, os fatos são graves e a apuração é de extrema urgência, pois compromete a oferta do ensino público no país em todos níveis: da educação básica à universidade”, explica o senador.
Ifes solta nota contra Future-se
Nessa quinta-feira, o Ifes soltou uma nota sobre Programa Future-se, lançado pelo MEC e considerado o início da privatização das instituições federais.
Segundo o Ifes, representantes do instituto capixaba participaram de reuniões realizadas pelo Ministério da Educação sobre o novo programa, voltado ao fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais, por meio do fomento à captação de recursos próprios e da autorização para contratualização com uma Organização Social (OS).
“A proposta foi apresentada de forma genérica e pouco esclarecedora sobre a implementação das novas diretrizes e os seus desdobramentos, além de não elucidar questões técnicas e aspectos ligados a legislações atuais. O Programa traz questões complexas que podem interferir nas estruturas e funcionamento das instituições, aspectos esses que são definidos por lei. É preciso, então, realizar um estudo detalhado do documento e promover um amplo debate sobre o Future-se, envolvendo a comunidade acadêmica, os especialistas em educação e a sociedade em geral”, diz a nota oficial.
E completa: “Entre os pontos de atenção do novo programa está uma possível perda da autonomia institucional, que pode causar o afastamento dos Institutos Federais dos princípios estabelecidos na sua lei de criação. O Ifes tem o compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e defende a garantia constitucional da educação como direito de todos e dever do Estado. Essas premissas são inegociáveis, mesmo em iniciativas que visem à ampliação do orçamento das instituições”.
Já os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) lançaram, nesta semana, o Coletivo Professores em Movimento – Ufes, que agrega docentes da universidade em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada, autônoma e democrática. O Coletivo busca ainda unidade com as demais categorias da educação pública (técnicos, estudantes e educação básica) para constituir forças para enfrentar a financeirização da educação prevista no Projeto “Future-se”.
Entre as ações, está previsto convocar assembleia de docentes na primeira semana de agosto para preparar as mobilizações necessárias, constituindo um Comando de Greve que atue impulsionando as atividades. E, ainda, realizar atividades fora da universidade (praças, parques, feiras) para dialogar com a população sobre os ataques à educação pública, além de preparar um Dia de Luta para realizar atividades interativas e abrir a instituições de ensino para os estudantes da educação básica e a sociedade em geral envolvendo a comunidade universitária das diferentes áreas do conhecimento.
“Entendemos que a conjuntura atual nos exige atuação contundente para que as universidades, institutos e demais unidades educativas federais não sejam (ainda mais) privatizadas, terceirizadas e precarizadas. Somamos nossos esforços aos de todos que buscam construir os movimentos em defesa da educação e dos direitos sociais. Por isso, não separamos as análises e as lutas contra a reforma da previdência das questões que atingem a educação pública em geral e o ensino superior em particular”, dizem no documento que divulgaram à sociedade.
