Dezoito diferentes agrotóxicos em um único tomate. Que salada, molho ou moqueca mais indigestos esse lote de tomates envenenados proporcionou a todas as pessoas que tiveram o infeliz revés de levá-los para casa. E o pior de tudo, levaram sem saber o que se escondia dentro do fruto exposto na prateleira do mercado e o que esses produtos tóxicos podem provocar em sua saúde e de sua família.
O registro da amostra contaminada consta nos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), desenvolvido no Espírito Santo pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Dados esses que foram analisados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat).
Criado em setembro de 2017, sob coordenação da promotora Sandra Lengruber da Silva, do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (CADC/MPES), o Fesciat se propõe a ser um “espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, assim como de questões relacionadas aos impactos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população em geral e do ambiente”, define a ata da assembleia de instituição do Fórum.
Foto: Ascom Idaf
Pois bem, com os números de 2015 a 2017 em mãos – os de 2018 ainda não foram disponibilizados ao Fórum pela Sesa – a Comissão se debruçou em esmiuçar as informações, correlacionar e problematizar, com objetivo de identificar os pontos críticos e apontar caminhos para reduzir as falhas mais importantes dentro da complexa rede de informações, legislações e ações que sustentam os elevados índices de consumo e contaminação por agrotóxicos no Estado, similares aos do País, campeão mundial de consumo de agrotóxicos, revezando-se no pódio com os Estados Unidos desde 2008 .
“Não queremos criar alarme, mas sim que a população tenha direito de saber o que efetivamente acontece”, ressalva o professor do Instituto Federal do Estado (Ifes), Lusinério Prezotti, coordenador da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fesciat.
Difícil, no entanto, é não alarmar a população. Pesquisar o uso de agrotóxicos, no Brasil e no Espírito Santo, é motivo de muitas surpresas terrivelmente desagradáveis. Quanto mais se estuda, mais se espanta. É preciso, porém, enxergar as feridas para tratá-las.
Legislação
No caso dos tomates protagonistas desta reportagem, por exemplo, surpreende o fato de que a presença de 18 diferentes agrotóxicos residuais não seja, em si, uma ilegalidade. A permissiva legislação brasileira sobre resíduos de agrotóxicos não estabelece limites para a quantidade máxima de resíduos num mesmo alimento.
Na União Europeia, são aceitos no máximo quatro diferentes resíduos nas frutas importadas do Brasil, por exemplo, informa o professor Lusinério. Por aqui, no entanto, só é regulado a quantidade máxima permitida de resíduo de cada princípio ativo encontrado.
“Quando se faz registro de agrotóxicos, você faz testes individuais de cada produto. Mas não é feito teste de interações de princípios ativos”, ressalta. “Hoje a gente pode estar comendo amostras que estão obedecendo a legislação, mas que não tem como ter certeza que não tenha risco, porque é uma mistura muito grande de resíduos”, alerta.
Tão condenável quanto a permissividade da lei brasileira é a escassez de dados oficiais e praticamente ausência de fiscalização, seja sobre a venda de venenos, nas lojas especializadas, seja na aplicação em campo.
O acompanhamento pelo sistema público de saúde também é deficitário, pois sequer registra adequadamente os casos de intoxicação aguda – muitas vezes por medo da própria vítima, em admitir o mau uso do veneno – o que fez a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) estimar que, para cada registro de intoxicação aguda, há outros 50 não registrados.
Igualmente a academia e os institutos públicos de pesquisa estão aquém das necessidades, pois não estudam a fundo as relações entre doenças crônicas e o consumo prolongado de tantos agrotóxicos aplicados sem controle na comida que colocamos dentro dos nossos corpos.
Sem controle
“Não existe dado oficial sobre quanto é comercializado no Estado”, afirma Lusinério, realidade confirmada pelo subgerente de fiscalização e inspeção vegetal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Márcio Gama, membro fundador do Fesciat.
Marcio Gama reconhece que, somente após a implantação do chamado e-Idaf, sistema eletrônico para o controle das Receitas Agronômicas (RAs) emitidas para o Espírito Santo, que deve estar concluído até maio de 2020, “teremos efetivamente controle sobre esses dados em tempo real, pois eles passarão pelo crivo do Idaf, e darão subsídio para as fiscalizações ‘in loco’, onde poderá ser checada a veracidade das informações prestadas”. “Mais rigor e inteligência na fiscalização do Estado”, vislumbra o subgerente.
Mas são com os poucos dados oficiais e públicos hoje existentes que o Fórum tem conseguido elaborar os primeiros estudos sobre consumo de agrotóxicos e contaminação da água e alimentos. A própria criação do e-Idaf aconteceu na esteira do trabalho de quase dois anos do Fesciat. “São dados oficiais que a gente entende que tem que ser públicos. Hoje eles são públicos, mas numa forma que muitas pessoas não conseguem fazer uma análise”, esclarece.
Ainda sobre o programa Para, além do tomate, informa Lusinério, outros dez alimentos analisados apresentaram pelo menos uma amostra com mais de quatro diferentes tipos de resíduos de agrotóxicos: abacaxi; banana; chuchu; goiaba (em uma amostra haviam 11 resíduos); mamão; maracujá; morango; pepino; pimentão (duas amostras continham 11 resíduos); tomate (5 amostras com 11 resíduos, 3 com 12 resíduos, 1 com 15 resíduos e 1 com 18 resíduos) e uva.
A constatação é feita com base nas 466 amostras analisadas pelo Para entre os anos de 2015 a 2017. Do total, 32% não tinham nenhum resíduo de agrotóxicos detectado. O restante, 68%, continham resíduos.
Desses, 40% estavam dentro do limite máximo permitido por lei e 28% das amostras se mostram insatisfatórias, ou seja, continham ao menos um agrotóxico não autorizado para o alimento em que foi aplicado ou com resíduos acima do legalmente permitido.
Setenta e quatro por cento das amostras irregulares continha resíduos não autorizados para a cultura alimentícia, 19% estavam com ingredientes ativos acima do limite e 7% apresentaram os dois problemas.
Essas irregularidades foram observadas na uva, pimentão, goiaba, limão e chuchu. No chuchu, todos os sete tipos de resíduos eram de agrotóxicos não autorizados para ele. Nas goiabas, 17 tipos de resíduos são de agrotóxicos não autorizados.
Voltando aos tomates, entre os 18 resíduos persistentes, está o acefato, que não tem autorização pra uso em tomate de mesa, só industrial. “O acefato não é permitido para aplicação com pulverizador costal, que normalmente é o utilizado nos plantios de tomate de mesa, que são estaqueados e não possibilitam aplicação mecanizada”, explica Lusinério.
O pior é que, para além dos problemas de saúde que podem provocar no trabalhador que aplica o acefato com bomba costal, a presença desse agrotóxico também é muito prejudicial para o consumidor final.
Isso porque durante o metabolismo do acefato é produzido o metamidofós, produto que já foi banido do Brasil em 2012. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estudos toxicológicos apontam que o metamidofós apresenta características neurotóxicas e imunotóxicas e causa toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor, além de prejuízos ao desenvolvimento embriofetal.
Em 2011, quando o Brasil determinou a proibição do seu uso, ele já havia sido banido na China, Paquistão, Indonésia, Japão, Costa do Marfim, Samoa e no bloco de países da Comunidade Europeia e estava em processo de retirada do mercado nos Estados Unidos.
O acefato é um dos três agrotóxicos proibidos na União Europeia e que estão entre os dez mais vendidos no Brasil, país que compra 20% de todo o agrotóxico vendido no mundo.
Para o engenheiro agrônomo Edegar Formentini (foto abaixo), ex-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) – Assin e coordenador da sistematização dos dados do Idaf, “o Estado tem que colocar gente para pesquisar sobre redução de uso de agrotóxicos”, seja na linha agroecológica ou convencional.
Foto: Leonardo Sá
“Há pragas que atacam mais ou menos em determinadas épocas do ano”, exemplifica. Com alguns cuidados simples, afirma pode-se reduzir, rapidamente, pelo menos pela metade. E as pesquisas precisam chegar até o agricultor em campo. “Extensão rural é fundamental”, ressalta.
Na contramão dessa necessidade, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) ficou, recentemente, oito anos sem coordenação de Agroecologia. E núcleos fortes de pesquisa na área são raros, lamenta, citando como a principal referência o trabalho feito pelo doutor em Agroecologia e pesquisador do Incaper, Jacimar Luis de Souza, com sua vasta experiência em produção de hortaliças na região serrana. “E as outras culturas, em outros lugares? Muito frágil”, observa.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) também já teve um protagonismo, com a criação da Gerência de Agricultura Orgânica, comandada inicialmente por Alfredo Stange. Depois, reduziu muito a atuação.
Edegar defende que os relatórios do Fesciat, sistematizando pela primeira vez dados oficiais do Idaf, são o primeiro passo para guiar ações de diversas instituições, que possam levantar dados mais abrangentes, promover pesquisa e produção de tecnologia para redução do uso de agrotóxicos e crescimento da Agroecologia, além de um serviço de extensão rural que consiga atender à demanda dos agricultores familiares por uma forma de cultivo mais saudável.
“Dos 900 mil kg de agrotóxicos usados nas bacias do Rio Santa Maria e Jucu no primeiro semestre de 2018, 115 mil são de produtos altamente tóxicos e 250 mil são extremamente tóxicos” (tabela à esquerda), destaca.
Para o início desse mês de agosto, deve estar pronto o relatório com os agrotóxicos vendidos nas demais bacias hidrográficas do Estado. Por ora, com os dados do Santa Maria e Jucu, já foi possível constatar que a Anvisa não mede, há quatro anos, a presença de resíduos dos três agrotóxicos mais vendidos: os herbicidas glifosato e 24D (ainda mais persistente no solo que o glifosato) e o fungicida mancozeb.
“Precisamos de uma população saudável em um ambiente saudável”, clama, levantando preocupação especialmente com o aumento dos casos de câncer, depressão e outras doenças crônicas, e as evidências de relação com o consumo de agrotóxicos. É preciso que a população tenha acesso a informação confiável e de qualidade, para fazer suas escolhas. “Quem decide é o consumidor”, ressalta.
