Os valores máximos permitidos em Vitória para a poluição do ar por material particulados (MP), nele incluído o pó preto, precisam ser reduzidos em todas as estações de monitoramento da Capital. As reduções necessárias variam de 17,4%, na estação da Enseda do Suá, que historicamente registra os mais elevados níveis de poluição, até a redução de 30,6% na estação do Centro da cidade.
Os cálculos são da ONG Juntos SOS ES Ambiental, que representou a sociedade civil no Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, criado em 2011 para elaborar a proposta que resultou na Lei nº 8.803, de 26 de março de 2015, estabelecendo as metas iniciais e todo o sistema de controle da poluição do ar por material particulado e outros poluentes monitorados. “Temos conhecimento profundo da lei e do que nela está estabelecido”, assegura Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS.
A Lei 8803/2015 estabelece, entre outras coisas, que o controle deve ser cada vez mais rigoroso – segundo princípios constitucionais e vigentes na legislação federal – saindo de uma meta inicial (MI 1) com padrões mais altos, passando por metas intermediárias (MI 2 e MI3) até chegar a padrões final (MF).
Criada com um padrão geral para a cidade de 14 gramas por metro quadrado por trinta dias, seguindo a legislação estadual, a lei determina que em três meses deveriam ser criados padrões regionais, para cada estação de monitoramento da cidade.
Essa primeira regionalização foi feita em julho de 2015, estabelecendo os padrões em vigor hoje (MI 2): 7,49 g/m/30 dias em Jardim Camburi; 11,96 na Enseada do Suá; 7,32 no Centro; 6,28 no Hotel Senac; e 5,9 no Clube Ítalo da Ilha do Boi.
A lei também determina uma atualização, com mais rigor nos padrões, após três a quatro anos, ou seja, até julho de 2019, por meio de uma média ponderada das últimas 36 leituras nas estações de monitoramento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Nesse sentido, a Juntos SOS calculou a média chegando aos seguintes valores: 5,95 g/m²/30dias em Jardim Camburi; 9,87 na Enseada do Suá; 5,08 no Centro; 4,64 no Hotel Senac; e 4,69 no Clube Ítalo. Reduções de 20,5%, 17,47%, 30,6%, 26% e 20,5%, respectivamente.
Os números medidos pelo Iema indicam redução significativa das emissões de pó preto, informa o presidente da Juntos SOS. “Não que o cidadão esteja sentindo na sua vida essa melhoria”, ressalva, citando o caso mais recente, de excessivo material particulado cobrindo o bairro de Praia de Carapebus, na Serra. “São casos alarmantes”, alerta. Mas, mediante os números oficiais, é preciso reduzir os padrões máximos permitidos.
Omissão
O pedido de atualização dos padrões e criação das MI 3 foi feito pela entidade ao prefeito Luciano Rezende (Cidadania), para que determine a medida ao secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam) e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Luiz Emanoel Zouain da Rocha.
O requerimento chega em tempo de evitar uma medida oposta em curso pela prefeitura. A Semmam já enviou ao Comdema um projeto de uma nova lei sobre qualidade do ar para Vitória, ao invés de atualizar a existente, critica Eraylton Moreschi.
O projeto foi aprovado na câmara técnica do colegiado nesta quarta-feira (31) e traz números maiores que os atuais para poeira sedimentável, além de unificar padrões, reduzindo a regionalização. Na proposta, relata o presidente da Juntos SOS, as estações da Enseada do Suá, Ilha do Boi e Camburi, por exemplo, são agrupadas e passam a adotar um único padrão, mais próximo dos valores da Enseada, que sempre registra os maiores números de poluição.
“Estou muito confortável ao fazer encaminhamento de novos valores de padrões de poeira sedimentável por estação ao Dr. Luciano Rezende”, afirma o ambientalista. “Desde a sanção da Lei 8.803, a mesma está engaveta na mesa do secretário de Meio Ambiente, nada se regulamentou e nenhuma providência foi tomada para a sua operacionalização”, denuncia. “Prefeito Luciano Rezende: médico e atleta? As eleições de 2020 estão chegando”, contextualiza.
