Em audiência pública realizada nesta terça-feira (5) para discutir a falta de cobertura das operadoras de telefonia em localidades do interior do Estado, o Secretario de Agricultura (Seag) Enio Bergoli da Costa afirmou que até abril será realizado o leilão para expandir os serviços das operadoras para atender os moradores dos distritos e das zonas rurais do Estado. Segundo ele, a operadora que der o maior desconto terá R$ 300 mil de crédito concedido pelo governo do Estado.
“O projeto-piloto para a implantação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) contará com tecnologia mínima GSM-EDGE e 3G e irá abranger 10 comunidades rurais dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Mimoso do Sul, Montanha, Pancas, Rio Bananal, Santa Leopoldina e Santa Maria do Jetibá”, explicou o secretário.
A medida, segundo ele, visa a minimizar a dificuldade encontrada para ampliar o serviço de telefonia no Estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Dary Pagung (PRP), propositor da audiência, só em 2012 o Estado registrou 5.138 reclamações de telefonia fixa e móvel. Em 2013, as reclamações já somam 1.018.
Segundo Pagung, há uma média de 25 reclamações por dia no Procon, como problemas de interrupções nas ligação, cobrança indevida e falta de cobertura – a principal queixa. “No futuro queremos que 36 mil moradores da zona rural possam contar com telefonia 3G”, disse ele.
No Estado, os distritos de Cedrolândia e Guararema, em Nova Venécia; Vinhático, na cidade de Montanha; São Pedro, Águia Branca; Cristal, em Pedro Canário; Caxixe, em Venda Nova do Imigrante; e Santa Cruz, em Iúna, ainda não possuem serviço de telefonia celular.
O presidente da Anatel, João Batista Resende, que elogiou a proposta do governo de levar cobertura para algumas regiões no Estado, disse que o problema não se resume à falta de incentivos. Ele pontuou que a legislação municipal de municípios é um entrave para a expansão da telefonia em todo o Brasil.
“As legislações municipais garantem o arquivamento de mais de quatro anos de pedidos de instalações de antenas”, ressaltou ele. Em cidades como Serra e Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, a legislação local impede a instalação de antenas próxima a escolas, hospitais, centros comunitários, entre outros.
Segundo ele, apesar do aumento no número de antenas destinadas à transmissão de voz e dados para a telefonia móvel, é preciso esclarecer os entraves jurídicos e garantir maior investimento das prestadoras para que os capixabas possam receber melhorias nos serviços de telefonia.
O presidente da Anatel afirmou que será realizada fiscalização do mapa de cobertura e monitoramento detalhado de infraestrutura de rede das prestadoras, em especial em 81 municípios brasileiros com população superior a 300 mil habitantes. Vila Velha e Vitória estão incluídas nessa fiscalização. As duas cidades, além de Serra, estão entre as que registraram o maior número de reclamações de queda de chamada e de conexão no Estado.
“O número de celulares aumenta constantemente no País, mas esse crescimento não foi acompanhado por investimentos equivalentes por parte das operadoras. Muitos consumidores se sentem lesados pelos serviços, muitas vezes ineficientes. As reclamações de falhas na comunicação são constantes em todo o Espírito Santo”, afirmou o deputado Dary Pagung.
O deputado Sandro Locutor (PV), que é integrante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), informou que a instituição está orientando todas as assembleias legislativas do País a criarem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços de telefonia móvel nos estados
Segundo Pagung, uma recomendação será entregue a comissão para que uma nova reunião seja realizada com técnicos da Anatel e representantes de operadoras para discutir e mapear a qualidade dos sinais.
