O Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES) estuda uma proposta de unificação dos horários de funcionamento para a Justiça do Trabalho no Espírito Santo. Nesse caso, o atendimento e audiências ocorreriam apenas de 12h às 19h, período oficial que na prática se estende, pois algumas varas realizam audiências pela manhã. A ideia, de acordo com o Tribunal, é que todas as unidades funcionem em um mesmo período, com o objetivo de reduzir custos com energia, telefone e funcionários terceirizados.
O TRT 17ª região garante que, caso a mudança ocorra, não resultará em prejuízo aos jurisdicionados. Para entrar em vigor, a proposta de unificação de horário ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, composto pelos 12 desembargadores. O motivo seria uma grave crise orçamentária vivida pelo Tribunal, que tem sofrido com déficit orçamentário. Vale lembrar que a nova sede da Justiça do Trabalho capixaba, localizada na Enseada do Suá, prevista para ser concluída em 2014, ainda segue em obras. O motivo para o atraso também seria falta de recursos.
A mudança teria sido comunicada, nesta semana, em reunião entre a presidente e Corregedora do TRT-ES, desembargador Ana Paula Tauceda Branco e representantes da classe dos advogados capixabas, como Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) e Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados). As entidades, por sua vez, após formalizada a mudança, discutiriam internamente com seus associados.
Nova sede em obras desde 2014
A futura sede do Tribunal Regional do Trabalho 17ª região, localizada na Enseada do Suá, região nobre de Vitória para onde migraram outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e da União, já deveria estar concluída desde 2014, ou seja, há cinco anos. Mas, por falhas na obra de fundação do prédio, foi preciso refazer todo o serviço.
Pelo orçamento inicial do Tribunal do Trabalho, a obra custaria R$ 108 milhões, mas, em 2018, já estava em R$ 211 milhões. O aumento, de acordo com a direção do TRT, se deveu à atualização dos valores e aos 25 aditivos ao projeto, novos serviços que não estavam previstos. Em abril deste ano, a nova presidente do TRT-ES, Ana Paula Tauceda Branco, visitou a obra, que está em fase de acabamento e instalações em geral, com 65% concluídos.
Além da magistrada, estavam presentes o diretor da construtora Paulo Octávio, Fernando Gutierrez; o diretor-geral do Tribunal, Carlos Tadeu Goulart, e a arquiteta e gerente da obra, Dalva Noia Mattos. A inspeção visitou o 18º, o 10º e o 9º pavimentos, o térreo e o subsolo.
De acordo com a gerente, houve evoluções na obra desde a visita de final de fevereiro. “Estão sendo realizados mais assentamentos das bancadas de cozinhas e lavatórios, colocações de piso de granito e revestimento cerâmico e instalações elétricas, hidráulicas, de ar condicionado e da Central de Água Gelada (CAG)”, pontuou.
Em fevereiro, estavam sendo realizados procedimentos como impermeabilização das lajes, fechamento da pele de vidro da fachada e emassamento.
Na época, a presidente destacou a função social que o prédio desempenhará, que é trazer qualidade de vida para a população. “Os espaços não estão sendo construídos apenas para as pessoas que trabalham no Tribunal, serão abertos para todos”, disse. A magistrada lembrou que o prédio terá acessibilidade para cadeirantes, pessoas com problemas visuais e outros. “Queremos que esse local seja uma casa para o cidadão capixaba”, afirmou.
