Está na hora de repensar como estão sendo feitas as avaliações de liberação de agrotóxicos no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A luz amarela de alerta foi acendida após divulgação de uma pesquisa feita pelo Instituto Butantã, a pedido do Ministério da Saúde, que concluiu não existir dose segura para uso de dez dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil.
A pesquisa mostrou que, mesmo com dosagens abaixo do permitido pela lei, há intoxicações agudas (pois houve mortes dos animais utilizados no experimento) e também intoxicações crônicas. “Gera um impasse”, declara o engenheiro agrônomo Lusinério Prezotti, coordenador da comissão de saúde e meio ambiente do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat).
Os resultados alcançados pelo Butantã, pondera o especialista, colocam em xeque os estudos apresentados pelas indústrias e validadas pelo Ibama e a Anvisa para a liberação dos agrotóxicos.
Lusinério explica que, hoje, quem faz os estudos sobre toxidade dos produtos, aguda e crônica, são empresas credenciadas no Ministério da Agricultura e contratadas diretamente pelas indústrias de agrotóxicos. Os resultados, então, são apresentados à Anvisa e ao Ibama, que avaliam os riscos para a saúde e o meio ambiente, respectivamente, e procedem pela autorização ou não dos venenos agrícolas.
Glifosato
Segundo reportagem publicada no jornal Estadão neste domingo (4), a pesquisa foi realizada com os peixes-zebra (Danio rerio), um dos mais utilizados nesse tipo de estudo em todo o mundo, pois são 70% similares geneticamente aos seres humanos, possuem um ciclo de vida curto (fácil de acompanhar todos os estágios) e são transparentes (é possível ver o que acontece em todo o organismo do animal em tempo real).
Os animais foram colocados em aquários com águas que receberam dosagens variadas de dez dos agrotóxicos mais utilizados no Brasil: abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox, glifosato, malathion e piripoxifem. Desses, o glifosato é o mais vendido no Espírito Santo, correspondendo a 54% de todo o volume comercializado nas Bacias do Rio Jucu e Santa Maria no primeiro semestre de 2018 segundo dados apurados pelo Fesciat.
Os pesquisadores testaram diferentes concentrações dos pesticidas, desde as doses mínimas indicadas até concentrações equivalentes a 1/30 dessas dosagens. As concentrações dos pesticidas foram diluídas na água de aquários contendo ovas fertilizadas de peixes-zebra. Em seguida, em intervalos de 24, 48, 72 e 96 horas, os embriões foram analisados no microscópio para avaliar se a exposição havia causado deformidades e também se tinha inviabilizado o desenvolvimento.
Três dos dez pesticidas analisados (glifosato, melathion e piriproxifem) causaram a morte de todos os embriões de peixes em apenas 24 horas de exposição, independentemente da concentração do produto utilizada. Esse espectro foi da dosagem mínima indicada, 0,66mg/ml, até 0,022mg/ml, que teoricamente deveria ter se mostrado inofensiva.
“Não existem quantidades seguras”, afirmou, na reportagem, a imunologista Mônica Lopes-Ferreira, diretora do Laboratório Especial de Toxinologia Aplicada, responsável pela pesquisa. “Se (os agrotóxicos) não matam, causam anomalias. Nenhum peixe testado se manteve saudável”, enfatizou.
Os outros sete pesticidas analisados (abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox) causaram mortes de peixes em maior ou menor porcentagem, em todas as concentrações testadas. E mesmo entre os que sobreviveram “muitos apresentavam padrão de nado alterado que decorre da malformação das nadadeiras ou que podem sinalizar problemas neuromotores decorrentes da exposição ao veneno”.
Legislação permissiva
“Essa pesquisa dá indícios de que algo não está certo”, diz. “Se com dosagens tão abaixo do permitido, os impactos na saúde e no meio ambiente são tão significativos, o consumidor passa a não saber se é seguro ingerir resíduos daqueles produtos na água e nos alimentos”, diz. “É preciso reavaliar esses limites”, propõe o pesquisador, referindo-se aos valores máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos pela legislação para água e alimentos, considerando excessivamente permissiva.
O limite permitido de resíduos para o glifosato, por exemplo – um dos mais tóxicos do mundo, considerado potencialmente cancerígeno para mamíferos e humanos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)) – é cinco mil vezes maior que o determinado na legislação da União Europeia, revelou o Atlas dos Agrotóxicos do Brasil, produzido pela geógrafa e professora da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Bombardi. O herbicida deve ser proibido na UE até 2022 e está e a renovação de sua autorização está em análise nesse momento no Brasil.
Os resultados, ressalta o coordenador da comissão de saúde e meio ambiente do Fesciat, prova que existe toxidade crônica, o que mostra que os agrotóxicos causam problemas crônicos de saúde nos animais e por isso causam danos ao meio ambiente. A similaridade genética pode indicar que também o ser humano pode estar sendo afetado por essa intoxicação a longo prazo, decorrente de anos e anos ingerindo alimentos e água com resíduos de agrotóxicos. “Como isso está sendo interpretado pelo Ibama e Anvisa?”, questiona.
“Há produtos altamente tóxicos para abelhas e minhocas, que são liberados. Como um produto declarado no rótulo que é altamente tóxico para organismos de solo pode ser liberado?”, inquire.
Os dados levantados pelo Fesciat são inéditos no Espírito Santo e têm ajudado a revelar o estado da arte do uso de agrotóxicos no estado, para indicar os pontos mais críticos e as ações a serem melhoradas ou iniciadas para reduzir o consumo e a contaminação do solo, da água, dos alimentos, e os consequentes problemas de saúde na população. “O objetivo da comissão do Fórum é levantar as informações e torna-las públicas”, diz Lusinério.
O Fesciat já constatou, por exemplo, que a Vigilância Sanitária Estadual não faz, há pelo menos quatro anos, análises dos três agrotóxicos mais utilizados no estado: os herbicidas glifosato e 24D (ainda mais persistente no solo que o glifosato) e o fungicida mancozeb.
Também estão na mira dos pesquisadores do Fórum números relacionados às pulverizações aéreas, contaminação de alimentos por proteínas transgênicas e agrotóxicos mais utilizados em cada município capixaba.
