O Projeto de Lei 99/2012 que prevê a cassação de alvará de postos de combustíveis que venderem bebida alcoólica durante a madrugada foi aprovado pela Câmara de Vitória. A medida valerá para o período de meia-noite às seis da manhã. Segundo o vereador Serjão Magalhães (PSB), autor da proposta, amedida permitirá o melhor acompanhamento e fiscalização da venda irregular de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis da Capital.
A proibição de bebidas alcoólicas em postos já é prevista na Lei Estadual nº8. 993/08, mas segundo o vereador, há um conflito entre Estado e município a respeito da fiscalização da medida.
“Estamos cientes de que grande parte dos postos cumprem a lei e não vendem, mas queremos que a fiscalização atue com firmeza sobre aqueles que insistem em comercializar bebidas alcoólicas, colocando em risco a vida de muitas pessoas”, afirma Serjão.
Segundo a nova legislação, as penalidades serão aplicadas gradativamente, conforme o código de postura e atividades urbanas, previsto na Lei Municipal 6.080/03: advertência, multa pecuniária, suspensão da licença, suspensão da licença, interdição do estabelecimento e apreensão de bens.
Para Serjão, essa adequação à legislação municipal irá intensificar as fiscalizações na Capital, além de contribuir na luta para o fim dos acidentes envolvendo pessoas que ingeriram bebidas alcoólicas. Segundo o Ministério da Saúde, só no ano passado 157 mil pessoas foram atendidas pelo SUS em todo o país, decorrentes de acidentes de trânsito, destas 32 mil associadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
“Precisamos nos ater aos dados: uma em cada cinco vítimas de trânsito ingeriu alguma bebida. Devemos, cada vez mais, propor leis que possam evitar a combinação álcool e direção”, advertiu o vereador.
Só no município de Vitória, pelo menos quatro motoristas são flagrados por dia pela polícia dirigindo sob efeito de álcool, segundo o Centro Integrado de Operações e Defesa Civil (Ciodes).
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar afirmou que, apesar do aumento das blitze da Lei Seca, ainda é grande o número de condutores que bebem antes de dirigir.
