Preocupada com terceirizações na Educação de Vitória, a comissão da área na Câmara Municipal de Vitória (CMV) recebeu, nesta semana, a secretária Adriana Sperandio para prestar esclarecimentos sobre a contratação para serviços de cuidadores na educação especial da Capital.
Juca Fonseca Bittencourt, representante dos Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix) e diretor de escola municipal, demonstrou preocupação com a precarização da área por meio dos serviços terceirizados. Segundo ele, estudiosos do tema apontam que, com a entrega de serviços a empresas privadas, por pressão do mercado, há uma perda da qualidade em vez de melhora. O mais correto seria a realização de concurso público para o preenchimento de vagas.
Adriana Sperandio alegou que o município terceirizou serviços de apoio à educação especial, como alimentação, locomoção e higiene, não atingindo as atividades pedagógicas. O objetivo, completou, foi “descentralizar a máquina administrativa e impedir seu crescimento desmensurado”.
Na Capital, a substituição dos servidores concursados por trabalhadores terceirizados se deu de forma gradual, garantiu a secretária, levando em consideração as necessidade de adaptação e as deficiências e transtornos globais dos alunos das escolas fundamentais e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, o público é constituído por 1.157 crianças na educação fundamental e 109 na EJA. “Uma das razões da terceirização foi a necessidade de adaptação a esse público, cuja carência impõe muitas limitações e ausências, o que faz com que a demanda da atividade varie muito ao longo do período letivo”, disse ela.
Em resposta a vários questionamentos sobre a continuidade da qualidade dos serviços oferecidos, a secretária de Educação afirmou que a o município pretende, se possível ainda este ano, após o concurso para professores regulares, realizar um concurso específico para a educação especial, contratando profissionais que atendam às especificidades e modalidades existentes, como os professores surdos.
Educação domiciliar
A entidade Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix) também demonstrou preocupação com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 11.167/2019, que dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no município de Vitória. O veto do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi derrubado pelos vereadores. Para o autor da matéria, o vereador Vinicius Simões (PPS), “é um direito dado às famílias que querem educar seus filhos segundos os seus preceitos. É permitir que eles escolham como educar e onde educar”, disse.
Juca Fonseca Bittencourt alerta, porém, que o projeto não envolveu a comunidade escolar tão pouco todos os segmentos da sociedade civil da capital numa ampla discussão sobre a mudança. Ele afirma que a medida foi “importada” dos Estados Unidos, onde a modalidade de ensino tem encontrado inúmeros problemas.
