A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Cedrolândia, no interior de Nova Venécia, noroeste do Estado, voltou a ser abastecida por água mineral nessa segunda-feira (26), devido à piora acentuada na qualidade da água encanada.
Há quatro meses, pelo menos 28 alunos sofreram com um surto de diarreia e vômito, que as famílias e educadores atribuíram à má qualidade da água que chega às torneiras. Com medo de um novo surto, a diretora da escola, Suede Mara Scheidegger de Souza Lobato, acionou o secretário municipal de Educação, Arilso Teixeira Maria, para retomar o abastecimento por água mineral.
A escola fica a 50 km da sede de Nova Venécia e precisa de no mínimo dez galões por dia. “A gente espera que a Cesan tome providência”, declara a diretora.
O primeiro ciclo de fornecimento de água mineral pela Secretaria durou cerca de um mês, sendo suspenso quando, em maio, técnicos da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) foram à comunidade para realizar melhorias no sistema, que é operado pela Associação de Moradores, apesar do contrato de 30 anos assinado em 2009 entre a Cesan e a prefeitura. Com a melhoria da qualidade da água, os bebedouros e merendas puderam utilizar a água tratada.
Desde o início de agosto, no entanto, quando novas obras foram iniciadas pela Cesan no sistema de abastecimento, a água voltou a chegar escura. “O técnico da Cesan explicou que o reservatório foi desativado por causa da obra e é água de poço que está indo pra estação de tratamento. Essa água tem muita ferrugem, que em contato com os produtos químicos da estação, deixam a água mais escura”, relatou Suede.
A obra está prevista no contrato entre a companhia e a prefeitura, bem como outros serviços feitos pela concessionária, como limpeza de poço e treinamento sobre dosagem de produtos químicos, realizados periodicamente. Mas não conseguem resolver o principal problema, que é a garantia de uma água de qualidade, de forma permanente.
Os moradores também questionam o fato de nunca terem tido acesso a análises oficiais da qualidade ou a alguma certificação e averiguação regular do esgoto que é lançado diretamente no Rio Guararema, sem nenhum tratamento.
Direitos
A principal reivindicação da comunidade é para que a Cesan assuma a execução dos serviços de tratamento de água e esgoto, hoje feitos de forma precária pela Associação de Moradores, que não dispõe de equipamentos nem equipe técnica qualificada para tal.
As reivindicações estão embasadas no próprio contrato entre os dois entes públicos, que estabelece os “Direitos dos usuários dos serviços locais”: receber os serviços de forma adequada, conforme clausula 3ª, receber da Cesan as informações necessárias à utilização dos serviços; ter acesso ao manual de regulamento dos serviços aos usuários; comunicar à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e/ou município os atos ilícitos ou irregulares porventura praticados pela Cesan ou seus prepostos na execução dos serviços.
O resultado da negligência do Poder Público é uma água escura e oleosa, impossível de ser usada no abastecimento humano, seja para beber ou cozinhar, e que, na pele, causa irritações. A lavagem de roupas e mesmo do banheiro também ficam prejudicadas, pois o óleo e outras impurezas mancham roupas e cerâmicas.
Os moradores temem que, assim como o grande surto que acometeu os alunos no início do ano, outros problemas de saúde ainda não detectados estejam sendo causados pela água visivelmente contaminada durante anos.
Ação civil pública
A falta de saneamento básico de Cedrolândia vem sendo alvo de inúmeros protestos públicos há mais de um ano. Denúncias já foram feitas ao próprio Município e Cesan, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e à Câmara de Vereadores, onde até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser ventilada para apurar o caso.
Em abril último, a Associação de Defesa de Consumidores e Donas de Casa do Brasil impetrou uma ação civil pública (0001351-31.2019.8.08.0038) contra a Cesan e o município.
A ação visa indenização a todos os moradores, consumidores e eventuais utilizadores da água encanada na região, pelo fornecimento prolongado de água de qualidade duvidosa, além de tratamento de água e esgoto sem certificação.
O valor da indenização requerida é da ordem de R$ 21 milhões. Do montante total, R$ 5 milhões referem-se à lesão dos direitos coletivos e o restante à soma das indenizações individuais de R$ 8 mil a cada um dos cerca de dois mil moradores de Cedrolândia, sendo R$ 3 mil em caráter de danos morais e R$ 5 mil por danos às relações de consumo.
Como medida de urgência, a Ação solicita que, imediatamente, a Cesan assuma o contrato com o Município para que, de fato, dedique-se ao controle do abastecimento de água e esgoto e dê publicidade a resultados de análises sobre a qualidade da água consumida e do tratamento de esgoto feito.
