O procurador da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho, decidiu arquivar o Inquérito Civil (nº 1.17.000.00378/2016-26) que investigava a responsabilidade da Vale sobre a poluição das areias das praias de Vitória, instaurado em 2016 a partir de uma Notícia de Fato protocolada pela ONG Juntos SOS ES Ambiental.
Em seu despacho de arquivamento, André Pimentel Filho afirma que, “considerando a ausência de estudos que sustentem a origem antrópica da coloração escura de parte das areias das praias de Vitória, somada aos esforços que vêm sendo envidados para o controle das emissões de material particulado implantados pelas empresas supramencionadas, entendo que, por ora, inexistem outras medidas a serem adotadas por este parquet federal”.
A argumentação se baseia em um “parecer de equipe técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal acerca dos estudos realizados pela Vale SA que comprovariam que a areia de coloração escura nas praias de Vitória seria monazítica”.
Citando trecho do documento – Parecer Técnico nº 589/2019-SPPEA (fls. 192/198) – André Pimentel Filho destaca que “parte da coloração escura das praias do Espírito Santo possui origem natural. Por outro lado, não se pode negar a possibilidade de que uma parte do material (sobretudo a hematita encontrada na Praia de Camburi, com características semelhantes às do minério utilizado no processo produtivo do Complexo Tubarão) seja de origem antrópica”.
“Por que este parquet não determinou a realização de estudos para dar sustentação da origem do material que compões a parte com coloração escura de parte das areias das praias de Vitória, uma questão que os moradores da Grande Vitória gostariam de ver esclarecida de longa data?”, questiona o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.
“O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente, além de atuar repressivamente e punitivamente, por meio da Ação Penal Pública em defesa do meio ambiente”, ressalta o ambientalista.
André Pimentel, por sua, vez, cita como exemplo de medidas empreendidas para reduzir a poluição por pó preto, o que ele chama de “clamor da sociedade capixaba”, a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 35/2018, assinado em setembro de 2018 pela Vale, MPF, Ministério Público Estadual e pela Secretaria e Instituto estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema).
O Termo é duramente criticado pela autora da denúncia, a Juntos SOS, exatamente por servir para interromper não somente este inquérito, mas também ações civis públicas que visam investigar a responsabilidade da Vale e da ArcelorMittal sobre a poluição por pó preto e a negligência dos órgãos ministeriais e do executivo estadual na fiscalização do crônico problema.
Já o posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) é citado pelo procurador de forma incompleta. Seu despacho menciona a presença de hematita nas areias da Ilha do Boi, a partir de análises feitas pelo Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento de Metodologia para Caracterização de Óleos Pesados (LabPetro) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por solicitação da Semmam.
O secretário Luiz Emanuel Zouain da Rocha, em discurso feito no último dia 23 de agosto, na Câmara de Vereadores, frisou a elevada concentração de manganês, elemento encontrado em grande quantidade nas minas onde a Vale extrai o minério de ferro no Brasil.
A detecção do manganês também foi do LabPetro e decisiva para se encontrar “o DNA do pó preto”, afirmou o secretário. “O minério de ferro que chega nas praias vem da Ponta de Tubarão”, reafirmou Luiz Emanuel, informando que a Semmam encaminhou o laudo para a própria Câmara Municipal, para a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Polícia Federal.
Apesar da veemência das afirmações públicas, no entanto, a Semmam também tem mostrado atuação prática aquém de suas competências legais, critica o presidente da Juntos SOS. “A Prefeitura de Vitória não tomou providência nenhuma”, diz Eraylton Moreschi.
Reproduzindo trecho da resposta envida pela Secretaria a uma denúncia feita pela ONG no Fala Vitória 156, o ambientalista enfatiza o fato de que, mesmo tendo sido a primeira prefeitura brasileira a assumir a responsabilidade sobre a gestão de suas praias, Vitória não realiza a devida fiscalização e punição contra a contaminação das areias, relegando essa função ao Iema.
“Desde 2018 a Prefeitura de Vitória assumiu responsabilidade legal pelas praias de Vitória, inclusive ambiental. Qual a punição que a prefeitura pode ter por descumprir o acordo com a União?”, indaga.
