“Como vai ficar o setor pesqueiro? Vai parar?”. A pergunta é do vice-presidente do Sindicato dos Pescadores do Espírito Santo (Sindpesmes), Braz Clarindo Filho, e se refere à obrigatoriedade de instalação do PREPS – equipamento previsto no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – cujo prazo legal vence no próximo dia 11 de setembro.
O equipamento tem um custo de quase R$ 4 mil para a compra, mais R$ 250 a R$ 280 mensais de manutenção. “Não temos esse dinheiro”, afirma o sindicalista, que lembra a situação precária da categoria, especialmente entre os camaroeiros do Espírito Santo, cujo litoral foi tragicamente atingido pelo crime da Samarco/Vale-BHP, sendo mais impactada a região da Foz do Rio Doce, principal ponto de pesca de camarão do Estado.
Um pedido de prorrogação do prazo por um ano foi feito em junho. “Está na Conjur [Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União]. Está parado”, reclama Braz. “O Ministério do Meio Ambiente faz normativas lá em Brasília e enfia goela abaixo da gente”, protesta o sindicalista.
Um novo pedido foi feito na última sexta-feira (23) à superintendência capixaba do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Superintendência da Pesca no Estado, cujos responsáveis, Diego Libardi e Aureliano Costa, prometeram uma diligência até a capital federal, para tentar destravar o processo. “O prazo vai vencer dia 11 e o Ibama com certeza vai fiscalizar”, preocupa-se Braz.
O equipamento é obrigatório para todas as embarcações com tamanho acima de 15 metros. “Vai atingir 16 mil pescadores diretamente. No total são 60 mil famílias, incluindo o peixeiro, estivador, pessoal de restaurante, que produz material de rede …”, elenca.
Camarão-sete-barbas
Outro pleito em andamento pelos camaroeiros é a adequação da Portaria Interministerial nº 47, de 11 agosto de 2018, que estabelece a regionalização do defeso do camarão, um pedido dos próprios pescadores, para evitar que barcos de fora do Espírito Santo pesquem nas águas capixabas quando estiverem proibidas de trabalhar devido ao defeso de seus estados.
O problema, relata o vice-presidente do Sindpesmes, é que a portaria permite um percentual muito pequeno para a pesca de outras espécies de camarão, nos arrastos que visam o sete-barbas, de apenas 5%.
“A gente está trabalhando fora dos vinte metros”, afirma, referindo-se à ordem judicial que proíbe a pesca em áreas com profundidade menores que vinte metros, onde a contaminação pelos rejeitos de minério da Samarco/Vale-BHP é maior e traz sérios riscos para a saúde.
Em profundidades maiores, no entanto, “as espécies se misturam”, conta Braz. “Coincide com a área onde os três camarões se misturam: o sete-barbas, o rosa e o branco”. “A gente está conseguindo sobreviver porque pega mais rosas e branco do que sete barbas”, admite.
O pedido é que o percentual de rosa e branco seja aumentado para pelo menos 50%. “Ou copiar a portaria do Norte e Nordeste, que não delimita percentual pra cada espécie”, pede.
