O Movimento Negro capixaba reivindica do governador Renato Casagrande o cumprimento de promessas relacionadas a políticas de combate ao racismo e de valorização da cultura negra. Nesta terça-feira (3), uma carta aberta foi divulgada pela entidade Círculo Palmarino-ES, cobrando ações na área de educação e segurança pública e ainda o cumprimento da lei de cotas.
Num Estado de maioria negra – 60,3%, considerando o último Pnad/IBGE divulgado em 2017 – as entidades consideram que a raça está sub-representada nos espaços de poder, além de ser a recordistas nos rankings da violência, desemprego, falta de acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, entre outros direitos.
Segundo o documento, uma das primeiras ações do governador quando retornou ao comando do Palácio Anchieta foi retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que criava as cotas raciais para os concursos públicos do Executivo. Apesar de o envio do projeto ter sido motivado em virtude de um acordo judicial em face de uma ação civil pública movida por organizações do Movimento Negro e assinado pelo então governador Paulo Hartung, em dezembro de 2018, Casagrande retirou o projeto e não apresentou qualquer justificativa para tal atitude.
Além disso, após nova ação promovida pela Defensoria Pública pedindo a adoção das cotas no concurso da Polícia Civil realizado este ano, o governo recorreu da decisão que o obrigava a aplicar as ações afirmativas e o processo segue em tramitação.
Assinado pelo coordenador do Círculo Palmarino-ES, Lula Rocha, a carta aberta explica ainda que, no âmbito da educação para as relações étnico-raciais, o governo até então não apresentou uma política efetiva para o enfrentamento ao racismo nas escolas. “Em audiência com o secretário de Educação, Vitor de Angelo, em junho, organizações do Movimento Negro apresentaram a proposta de criação da Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro) para impulsionar a implementação dessas políticas, entretanto, até o presente momento, o retorno prometido ainda não veio”, assinala o documento.
A crítica envolve ainda o setor de segurança pública com o lançamento do eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente. Segundo Lula Rocha, com o intuito de enfrentar o problema da violência, o Programa acerta no diagnóstico ao confirmar que as principais vítimas da violência são jovens negros, porém suas ações passam longe de encarar a desconstrução do racismo como algo preponderante para redução da violência que assola o Espírito Santo.
“Elaborado em gabinete sem debates com as organizações sociais, as ações são no mínimo tímidas quando se trata da questão racial, virando as costas para as reivindicações históricas das organizações do Movimento Negro diante do sistemático extermínio da nossa juventude”.
Promessa de campanha
O documento lembra que, no dia 20 de agosto de 2018, o então candidato Renato Casagrande participou do debate realizado pelo Observatório Negro nas Eleições, o primeiro realizado na história da corrida eleitoral capixaba.
“Na ocasião, ele assumiu alguns compromissos e fez discurso a respeito do seu pseudo compromisso com o combate ao racismo. Agora já eleito, o que vemos é a negação das ações afirmativas e demais políticas raciais. Isso certamente contribuirá para que o abismo existente entre negros e brancos permaneça inabalável”.
E continua: “Diante deste cenário, cabe repudiar essa tentativa de negação do racismo como causa estrutural das diversas mazelas existentes em nosso Estado e fortalecer as lutas raciais e por direitos. Não podemos admitir que num Estado composto majoritariamente por negras e negros, onde sempre contribuímos com as riquezas produzidas por aqui, continuemos privados de condições dignas de vida”.
