A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (4) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
O senador Fabiano Contarato (Rede) apresentou voto em separado da Rede Sustentabilidade, em razão de discordar de boa parte do conteúdo do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019. Nesta quarta-feira, Contarato leu o voto na CCJ do Senado.
Para Contarato, “é preciso entender que a questão central é quem vai pagar a conta dessa economia. As escolhas do governo deixam claro que serão os mais pobres. Assim, a Rede Sustentabilidade reconhece e defende a necessidade de promover uma Reforma da Previdência Social para o Brasil. No entanto, que a mesma deva ser sustentável, justa e inclusiva”.
No voto, o senador destaca as questões mais importantes, questionando o “que significará a perda do abono salarial por 12 milhões de trabalhadores E a exigência de 40 anos de contribuição para terem acesso ao benefício integral, que será 30% menor que o valor pago atualmente?”.
O senador pergunta ainda, em seu voto, “como [num país tão desigual como o Brasil], cortar as pensões por morte em 50%, que atingirá principalmente as mulheres que tiveram que se afastar do mercado de trabalho por terem menos oportunidade e que, portanto, têm maior dificuldade de buscar uma renda complementar?”
E mais adiante: “Se a principal razão alegada pelo Governo é diminuir o déficit, como o próprio governo articula a manutenção de isenções previdenciárias superiores a R$ 80 bilhões para o setor ruralista?”
Depois de receber quase 500 emendas e sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além de excluir da PEC o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, o relator retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.
