Afastada das funções desde abril de 2018, a ex-presidente da Câmara da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD), foi condenada a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 233 dias/multa, equivalentes a cerca de R$ 700 mil. Ela é acusada de prática de peculato e “rachid”, que é apropriação indébita de parte de salário de um servidor público.
A sentença foi assinada semana passada pela juíza Letícia Maia Saúde, que no mesmo ato absolveu Flávio Serri, à época diretor de controle interno e considerado um dos auxiliares mais próximos de Neidia, com papel destacado no processo de afastamento das funções públicas de ambos e a substituição pelo atual presidente, Rodrigo Caldeira (Rede), posteriormente reeleito para o cargo. Da decisão judicial ainda cabe recurso.
O processo é decorrente de inquérito policial, a cargo da delegada de Crimes Contra a Administração Pública (Decap), Maria Denise de Carvalho, que indiciou Neida e Flávio Elias Serri.
Segundo o inquérito, em 2015, Neidia iniciou um esquema de desvio de verbas por meio da indicação para contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviços à Câmara, a fim de que eles se filiassem ou desenvolvessem trabalhos em benefício do PSD.
As investigações que motivaram o afastamento das funções e a perda do mandato de Neidia Maura foram marcadas por vários recursos na Justiça e embate entre blocos políticos, que resultou em paralisação dos trabalhos na Câmara, com manifestações populares a fim de que projetos de interesse da cidade pudessem ser votados.
Um dos últimos recursos foi negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele rejeitou, em abril desse ano, pedido da defesa de Neidia Maura para ela retornar às atividades na Câmara Municipal. De acordo com a decisão de Fux, o recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Neidia alegou que não foi localizado qualquer flagrante de ilegalidade ou abuso do poder que autorizasse a concessão do pedido.
O ministro manteve a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), segundo a qual ocorreu apropriação de salários dos seus assessores comissionados, no montante de R$ 694 mil.
