A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com um mandado de segurança contra o secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, para a transferência de pacientes do Hospital Infantil de Vitória para unidades hospitalares públicas ou privadas, que possuam condições de segurança, em especial alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. A medida tramita no Tribunal de Justiça do Estado.
“Queremos evitar que algo similar ao que aconteceu no Rio de Janeiro, no último dia 12 (de setembro), aconteça também aqui no Espírito Santo. A gravidade é tamanha, que há registros da necessidade de deslocamento de guarnição dos bombeiros para o Hospital Infantil em regime de plantão”, afirma o coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Matias Fernandes
No último dia 4, a instituição protocolou uma recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar proferida na ação civil pública (ACP) em tramitação na Vara da infância de Vitória. Sem receber resposta aos seus pedidos e identificando perigo iminente à segurança e bem-estar dos pacientes, familiares e funcionários, a Defensoria Pública tomou as medidas jurídicas cabíveis.
Em inspeção realizada no início deste mês, os Defensores Públicos do Núcleo da Infância constataram que, mesmo diante e uma decisão judicial de 2015, o Hospital Infantil de Vitória continua funcionando sem alvará dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Desde de 2014, a Defensoria Pública constatou irregularidade no Hospital e, naquele mesmo ano, ingressou com uma ACP pedindo, entre outras questões, a regularização dos alvarás. A Justiça deferiu liminar em março de 2015, determinando que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, regularizasse a situação, tendo sido fixada multa de R$ 1 milhão.
O mandado de segurança é a medida jurídica que protege o cidadão da violação ou ameaça de violação do direito, no caso do Hospital Infantil, o direito à segurança. Isso porque, segundo a Defensoria Pública, há risco concreto de uma tragédia, pois já aconteceram, somente este ano, três princípios de incêndio, todos controlados por bombeiros de plantão no local.
Convocação
Na Assembleia Legislativa, o caso do Hospital Infantil foi discutido em reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas dessa segunda-feira (16), quando os deputados presentes decidiram enviar ofício ao secretário de Estado da Saúde, solicitando a convocação do diretor-geral do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, Nélio Almeida dos Santos, para esclarecer a situação daquela unidade.
O presidente do colegiado, deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), em reunião realizada no plenário Judith Leão, apresentou relatório detalhando a diligência realizada no hospital no dia 6 de setembro. Entre as constatações, foi apurado que o hospital não tem alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Poder Judiciário.
“Foram gastos mais de R$ 63 milhões, sendo R$ 61 mi destinados a cinco empresas e mais de R$ 300 mil em publicidade”, durante quatro anos, informou Pazolini. “Não tem condições nenhuma de funcionamento. Não queremos que se repita a mesma tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro”, alertou.
A reunião contou com a presença do presidente da Assembleia, o deputado Erick Musso (Republicanos), que opinou que o serviço público estaria saturado e propôs “uma reinvenção do público para que possa atender a população com parceria com o privado”.
Levantamento estadual
Musso sugeriu a criação de comissão própria para fazer um levantamento da situação de toda a rede de hospitais capixabas, até como forma de auxiliar o Executivo. “O governo está convidado a participar da realização do levantamento. Nós temos um secretário que está apenas oito meses no posto e talvez não tenha tido tempo para conhecer os hospitais”, declarou.
O deputado Hudson Leal (Republicanos) reforçou posicionamento de Musso. “O presidente da Casa foi muito prudente em sua fala. Dos gastos em quatro anos (2015-2018), somente duas empresas consumiram mais de 50% do orçamento de R$ 63 milhões”, disse Leal que destacou ainda que a atual direção do hospital estaria lá há 30 anos.
Já o deputado Luciano Machado (PV) avaliou que é preciso dar crédito ao governo atual. “Minha primeira fala nessa Casa, no início do mandato, foi que a saúde do estado está na UTI. O programa Médico da Família não funciona, falta atenção básica. O modelo que está aí é indefensável. Quando o secretario [da Saúde] diz que é preciso fazer mudanças, temos que acreditar, pois ele fala respaldado em estudos. Um número de 19 mil cirurgias de demanda reprimida é uma herança maldita”, relatou o deputado.
