A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu a colocar em funcionamento, no prazo de 120 dias, as balanças de pesagem de veículos da BR-101 em todo o trecho capixaba, pelo menos 90% do dia. Além disso, os horários de não funcionamento das balanças seriam alternados, de modo a dificultar a fuga da pesagem pelos motoristas infratores. A rodovia, que já deveria estar duplicada pela concessionária ECO 101, é alvo de constantes acidentes, envolvendo sobretudo caminhões, muitos deles circulando ilegalmente, com eixos adulterados e excesso de peso.
A medida foi informada durante audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (17), na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, resultado da ação (nº 5015251-46.2019.4.02.5001) ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES). Na ACP, a Procuradoria pediu que a ANTT adotasse as providências necessárias para o funcionamento ininterrupto da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem na BR-101. Segundo informações obtidas pelo MPF, atualmente, dos quatro postos de pesagem existentes nas rodovias federais no Espírito Santo, apenas três estariam em funcionamento e nenhum deles durante as 24 horas do dia.
Na audiência, os representantes da Agência Nacional informaram sobre a situação atual dos postos de pesagem da BR-101 e destacaram ações de treinamento de servidores, inclusive para operação remota dos postos de pesagem, bem como as dificuldades referentes à adequação das redes de tecnologia da informação da agência.
O procurador da República André Pimentel Filho, autor da ação e representante do MPF na audiência, enfatizou a urgência da retomada de funcionamento dos postos de pesagem, sobretudo o de Viana, e pediu aos representantes da ANTT um prazo concreto para cumprimento administrativo, com a apresentação de um cronograma de ações.
Além de se comprometer a colocar as balanças para funcionarem em 90% do dia em um prazo de 120 dias, juntando aos autos, mensalmente, relatório de monitoramento das ações nos quatro postos, a ANTT também se comprometeu a apresentar, em 10 dias, relatório contendo a situação atual da fiscalização em três postos de pesagem em funcionamento na rodovia. Já em relação à balança de Viana, a ANTT apresentará, também no prazo de 10 dias, informações sobre o andamento do processo de incorporação da obra no contrato de concessão, com as modificações que visam a atender às demandas da comunidade local.
Como houve acordo na audiência de conciliação, a ação civil pública fica suspensa até o esgotamento do prazo sugerido pela ANTT e corroborado pelo MPF e pela Justiça.
Acidentes aumentam no Estado
Relatório do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo apontou que 467 pessoas morreram em decorrência de acidentes em vias urbanas e rurais nos sete primeiros meses deste ano. Deste total, 229 são motociclistas. Os dados mostram ainda que os municípios da Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Vitória e Vila Velha lideram este ranking e que a maioria desses acidentes fatais ocorreu nos finais de semana. Nessa estatística macabra, a BR-101 tem sido uma dos cenários mais constantes de acidentes, causados sobretudo por caminhões e carretas.
Em junho deste ano, uma carreta carregada com um bloco de granito tombou sobre um veículo de passeio e matou quatro pessoas da mesma família, pai, mãe e dois filhos. O acidente aconteceu no trecho de Chapada Grande, na BR-101, na Serra. Segundo a polícia, o motorista da carreta fugiu do local na hora do acidente, e o veículo irregular, sem autorização para transportar granite e possivelmente com excesso de peso. Em 2017, outros dois graves acidentes foram causados por caminhões, um deles atingiu um microônibus que integrantes de um grupo de dança da região serrana do Estado e outro com um ônibus interestadual, causando 34 mortes.
O processo de duplicação da BR-101, que também é crucial para redução dos acidentes, continua sendo alvo de discussão no Estado e em Brasília. Para o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que tem proposto os encontros na Câmara Federal, o contrato de concessão, firmado em 17 de abril de 2013, vem sendo descumprido sistematicamente pela ECO 101, perpetuando um elevado número de acidentes.
Diante da quebra de contrato, a Justiça determinou a redução do pedágio, que sofrerá retração de 2,25%.
A comissão externa também discute o licenciamento ambiental para duplicação da BR-101 – trecho norte. Uma proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) feita na ocasião pode liberar obra em trechos que não trarão impactos à Reserva de Sooretama, de acordo com o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Jônatas de Souza Trindade. Entre eles os compreendidos entre Serra e João Neiva, considerados os mais perigosos. Para a liberação, no entanto, serão realizadas audiências públicas para discussão do projeto com a comunidade.
Em junho de 2018, o Ibama indeferiu a autorização para licenciamento ambiental devido aos impactos ambientais que potencialmente incidiriam sobre a reserva.
