O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) rejeitou o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) do governo federal em sessão histórica realizada nesta sexta-feira (27) no Teatro Universitário, campus de Goiabeiras.
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A decisão foi unânime entre os conselheiros, tendo sido precedida de 15 falas de representantes dos professores, estudantes e servidores, além do discurso de abertura do reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, todos rejeitando a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL).
O texto votado pelos conselheiros foi uma síntese de todas as falas e foi lido pela professora Claudia Gontijo, diretora do Centro de Educação (CE), que ficou encarregada, juntamente com um representante dos professores e outro dos servidores, de fazer um relatório da reunião.
O documento ressaltou o fato de o Future-se “dificultar o comprimento da função social da universidade”, transformando-a “em empreendimentos lucrativos” e caracterizando “ameaça aos cursos novos, aos cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais e de pós-graduação”.
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“O posicionamento do Conselho Universitário está pautado na defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, de qualidade socialmente reverenciada, pluriétnica e antirracista”, concluiu a diretora do CE.
Também nessa sexta-feira o reitor publicou seu discurso, lido na sessão do Conselho Universitário, na página da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nele, afirmas que o Future-se é “um novo ataque [que] atinge a autonomia universitária”, tendo sido “elaborado unilateralmente no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e sem qualquer nível de participação das instituições públicas de ensino superior”.
O posicionamento surpreendeu os presentes, por contrastar com a postura adotada até então pelo gestor, de não discutir o assunto, deixando a Ufes entre as últimas universidades federais do país a se posicionarem sobre o programa. “A fala dele foi muito progressista, bem diferentes das atitudes anteriores, já orientando sobre a rejeição do projeto”, opinou Ana Carolina Galvão, do Coletivo Professores em Movimento.
No artigo, Centoducatte ressalta que o Future-se “implica modificação total de 16 leis que estão em vigência e lança as Ifes [Instituições Federais] na insegurança jurídica, ao forçá-las a posicionamentos contrários às normas definidas pelos órgãos de controle, e que são relacionadas à tramitação e à gestão de recursos públicos e privados”.
Reinaldo Centoducatte também reafirma o artigo 207 da Constituição Federal, “que assegura às universidades a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e estabelece que as instituições de ensino superior obedecerão ao princípio da indivisibilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O Future-se, ao contrário, explica o reitor, determina que as universidades que aderirem deverão se comprometer com uma Organização Social (OS) a ser contratada, adaptando sua atuação às diretrizes de governança que somente serão definidas futuramente pelo Ministério da Educação. “Trata-se de uma clara insegurança jurídica que expõe os gestores das Ifes e os subordina ao que preconiza o programa, em flagrante rompimento com a autonomia universitária”, critica.
“Defendemos a autonomia de gestão financeira para as Ifes, com a possibilidade de plena utilização dos recursos próprios captados por meio de boas práticas de gestão, inclusive patrimonial”, reivindica.
“Seria mais pertinente e eficiente que o governo estimulasse as boas práticas de gestão financeira e patrimonial das Ifes e aumentasse o financiamento das instituições de ensino, e não transferisse o gerenciamento e os recursos para uma organização privada – uma OS”, propõe.
Para Centoducatte, “é inaceitável forçar as instituições públicas de educação superior a renunciarem ao orçamento com financiamento do Estado, substituindo-o por novas ferramentas de concepção jurídica incerta e sem comprovação real de eficiência, até mesmo porque existem as fundações de apoio legalmente consolidadas no gerenciamento de projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação”, consigna.
Durante a sessão histórica de votação, foi lembrado ainda a necessidade da Ufes participar da greve geral pela educação, que envolverá estudantes, professores e servidores universitários de todo o país durante os dias dois e três de outubro, na próxima semana.
