Vem com mais de uma década de atraso o inquérito instaurado este mês – nº 47/2019 – pelo Ministério Público Estadual (MPES) para investigar os prejuízos à saúde advindos da poluição do ar emitida pela Vale e a ArcelorMittal.
Duas ações civis públicas – 0006596-30.2006.4.02.5001 e 0010604-06.2013.4.02.5001 – e um processo com esse objetivo já tramitam na Justiça Federal, sem qualquer apoio por parte do órgão ministerial, que insiste em excluir a sociedade civil de todas as tratativas relacionadas à redução dos danos causados pelas duas gigantes da Ponta de Tubarão. As duas ações já estão em processo de perícia, tendo sido feita já boa parte da perícia da Vale e, na ação contra a ArcelorMittal, o processo está em fase de contratação da perícia.
A crítica vem das ONGs ambientalistas Juntos SOS ES Ambiental e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), duas das mais atuantes na Grande Vitória.
“Por que o MP não entra como litisconsorte nesses processos?”, indaga Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS e autor do processo que requer indenização ao Sistemas Único de Saúde (SUS) sobre os gastos com tratamento de doenças respiratórias na população da região metropolitana.
No texto do inquérito, o promotor cita dados do Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória Ano-Base 2015, onde está evidenciado que “as emissões de material particulado da indústria minero-siderúrgica correspondem a 68% do MP, 70,4% do MP10 e 71,6% do MP2,5” e que, “em relação aos poluentes gasosos, as emissões da indústria minero-siderúrgica correspondem a 74% do NOx, 88,3% do SO2, 96,8% do CO e 46,9% do COV”.
Segundo anunciado na imprensa hegemônica pelo promotor Marcelo Lemos, da 12ª Promotoria do MPES, especializada em meio ambiente, o objetivo do inquérito é embasar a elaboração de mais um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com as poluidoras.
“Esse TCA tem a cara da subserviência do poder público às poluidoras”, dispara o presidente da Anama, José Carlos de Siqueira Junior. Os TCAs anteriores, assinados em 2018, e citados no Inquérito deste mês não foram discutidos com a comunidade e as entidades ambientalistas. “O Ministério Público alijou do processo de discussão todas as entidades”, denuncia.
Se há chance de alguma nova postura a partir do futuro TCA? Nenhuma esperança. “Ele [promotor Marcelo Lemos] diz que reconhece os danos à saúde com a poluição, mas na realidade quando a gente vê os termos que o ministério público considera como defesa da sociedade, eles não correspondem à responsabilidade de um guardião da lei”, critica.
“[Os TCAs de 2018] são só uma letra fria no papel, não correspondem, em nenhum momento, à fragilidade do cidadão da Grande Vitória”, sublinha Siqueira. “Dou meu braço pra ser algemado por ele”, ironiza o presidente da Anama, em referência à conhecida postura de perseguição às entidades da sociedade civil que criticam a subserviência do órgão ministerial às poluidoras.
