O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, no processo sobre os crimes que teria cometido durante a paralisação dos policiais militares, em fevereiro de 2017. A sentença, com data dessa quinta-feira (26), é da juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, na ação penal número 0016850-68.2017.8.08.0024.
A Justiça também condenou um dos assessores parlamentares de Assumção, o ex-soldado Walter Matias Lopes, e os policiais militares Aurélio Robson Fonseca da Silva, Marco Aurélio Gonçalves Batista, Nero Walker da Silva Soares e José Ricardo de Oliveira Silva. E absolveu, na mesma ação penal, o coronel Carlos Alberto Foresti e os militares Leonardo Fernandes Nascimento, João Marcos Malta de Aguiar e Maxson Luiz da Conceição.
Assumção foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPES) pela prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013 e artigos 265, caput e 286, ambos do Código Penal. Os promotores defenderam, no processo, a existência de uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
De acordo com a denúncia, ele teria postado, em 4 de fevereiro de 2017, às 11h24, dois vídeos em suas redes sociais nos quais aparecia ao lado dos manifestantes que bloqueavam a Companhia da Polícia Militar em Ecoporanga, norte do Estado, apoiando os manifestantes.
Um dos vídeos exibia, segundo o MPES, o seguinte texto: “O Espírito Santo parou!!! Todas as unidades e subunidades da PMES nos 78 municípios capixabas foram impedidas de colocar o policiamento nas ruas. Familiares de policiais militares ocuparam as entradas dos quartéis impedindo a saída de qualquer policiamento, exigindo melhorias salariais urgente. Estamos fazendo a nossa parte. Força, família policial militar! #mexeucomummexecomtodos #nãotemPMnoEShoje #ligaprobatman #eagoragovernador”.
No outro vídeo, “o deputado continuou convocando os policiais militares e os familiares para novas obstruções, afirmando que só haveria a liberação das unidades quando as reivindicações 'dos policiais' fossem atendidas, corrigindo-se, em seguida, para afirmar que a manifestação era de familiares”.
Na sentença, a juíza Gisele Souza de Oliveira afirma: “Nota-se, assim, que a postura do acusado, neste ponto, revelou a sua ciência de que, já no primeiro dia do movimento, todas as unidades de 78 municípios do Estado não estavam funcionando regularmente, afirmando, expressamente, que o Estado 'parou' e que não havia policiamento”.
E acrescenta: “Esta conduta demonstrou, inequivocamente, que o acusado Lucínio Castelo Assumção foi o grande idealizador e o principal articulador do movimento denominado ‘greve da PM”, afirma a magistrada na sentença.
Para a juíza, “em relação à culpabilidade, verifico que o grau de reprovabilidade da conduta do acusado revela-se elevadíssimo, considerando que o mesmo foi o principal articulador do ilegal movimento que levou à interrupção dos serviços de segurança pública, transporte, dentre outros, neste Estado”.
Já o assessor parlamentar Walter Matias, condenado a quatro anos e três meses de prisão, também vai cumprir em regime semiaberto. Aurélio Robson, condenado a três anos e quatro meses, pena idêntica dada a Marco Aurélio. Os soldados Nero Walker e José Ricardo foram condenados a um ano e seis meses.
Para os demais condenados, a juíza Gisele Souza de Oliveira decidiu substituir “a pena privativa de liberdade por dois restritivas de direito, pelo mesmo período da pena substituída, saber: a) prestação de serviços à comunidade, em local a ser definido pelo Juízo da Execução Penal; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento de 3 (três) salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social”.
A deflagração do movimento dos policiais militares durou 22 dias, em fevereiro de 2017, provocando uma situação de caos em todo o Estado, com o registro de cerca de 200 homicídios no período. Os policiais reivindicavam equiparação salarial e melhores condições de trabalho, mas sempre esbarravam na falta de diálogo do Governo Paulo Hartung.
Assumção chegou a ficar preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, durante 10 meses, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte.
Depoimento
Em seu interrogatório à Justiça, no ano passado, Assumção negou ter sido líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelo MPES. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões, participando de passeatas onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, postando fotos, vídeos e textos.
Ele também criticou que coroneis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, mas não foram responsabilizados. Tais oficiais, segundo ele, chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas o inquérito foi arquivado. Além disso, integrantes do governo também ficaram de fora de qualquer responsabilização.
Além de Assumção, outros quatro soldados foram presos em decorrência da greve. A abertura dos inquéritos que geraram as prisões foi considerada, na época, uma medida de viés político. Uma resposta do governo Paulo Hartung à greve, que expôs a fragilidade de sua gestão em nível nacional.
