O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) tem 10 dias para apresentar sua defesa no processo sobre quebra de decoro parlamentar à Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, por oferecer uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassinado de uma mulher, em discurso proferido na sessão plenária do dia 12. Nesta segunda-feira (30), o documento foi expedido pelo relator da comissão processante, deputado Euclério Sampaio (sem partido).
Na semana passada, o corregedor-geral, deputado Hudson Leal (Republicanos), formou uma comissão composta de, além de Euclério, que estava ausente por ter sofrido um infarto, Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Euclério reassumiu as funções nesta segunda, depois de 12 dias afastado.
O processo vai apurar se o pronunciamento de Assumção infringiu o Regimento Interno da Assembleia e o artigo 220 do Código Penal, por incitar a violência.
Hudson Leal optou por uma comissão, ao invés de um relator como estava previsto inicialmente, cancelando o convite ao deputado Torino Marques (PSL), que se sentia em posição desconfortável, recusando a indicação.
A provocação para o início do processo interno foi feita pela Procuradoria da Casa, no dia seguinte (12) à fala do Capitão Assumção. Além disso, em nota divulgada após a medida, a Assembleia destacou respeitar a liberdade de expressão de seus parlamentares, porém, garantiu estar atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o Regimento Interno. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também assumiu posição contrária ao discurso de Assumção.
