O Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória-ES (Sindfav) irá acompanhar a implementação das mudanças no pagamento de horas extras dos fiscais ambientais da cidade a fim de garantir a qualidade do serviço.
“Vamos ver o andamento ao longo deste mês. Se destoar do que é praticado hoje, voltaremos a procurar a Câmara de Vereadores e outros meios”, anuncia o presidente do Sindfav, Sergio Dalla Bernardina. “Que não haja prejuízo para a administração, para a fiscalização, nem para o meio ambiente”, declarou.
A fala da entidade acontece depois da reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, realizada nesta quinta-feira (10), quando os vereadores ouviram o subsecretário de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Ademir Barbosa Filho, representando o secretário, Luiz Emanoel Zouain da Rocha, que foi convidado pelo colegiado por iniciativa de Davi Esmael (PSB) e do presidente da Comissão, Luiz Paulo Amorim (PV).
Em pauta, o anúncio feito pelo titular da Semmam no final de setembro, de que iria “cortar” as horas extras dos fiscais ambientais. O Sindfav se posicionou por meio de um manifesto público, evidenciando a necessidade de manutenção das horas extras, visto que, no dia a dia do trabalho de fiscalização, explicam os manifestantes, “as ações são realizadas à noite, finais de semana, em lugares isolados, na maioria das vezes em condições hostis, é que se faz necessária sim a disponibilidade destes agentes em horários alternativos, além do expediente normal, justificando-se assim o uso deste recurso”.
Na reunião da Comissão, no entanto, o subsecretário disse que o que acontecerá é uma “reorganização” do pagamento das horas extras, relata o presidente do Sindfav. “O subsecretário garantiu que não haverá prejuízo na qualidade do serviço. Vai ser reduzido, mas apenas em ‘gorduras’, em excessos”, disse Sergio Dalla Bernardina.
Durante a reunião também foi posto que o motivo da necessidade de enxugar os gastos se deve ao plano de carreira da fiscalização e valorização da categoria, aprovado no início de julho último, que aumentou um pouco o valor da hora extra e extrapolou a capacidade de pagamento da administração municipal. “Para entrar na fiscalização de Vitória, agora só com curso superior”, diz.
Falta de segurança
No manifesto público do Sindfav, a entidade também expõe as más condições de segurança, relatando que os agentes “trabalham em ações policiais, sem o uso de coletes balísticos, colocando-os em situação de risco, caso ocorra algum confronto, considerando a natureza do trabalho e o local onde muitas vezes este é realizado”.
Igualmente, “vários coletes salva-vidas usados pelos agentes em suas ações embarcadas estão vencidos, sem uma reposição adequada por parte da municipalidade, ocasionando outra situação de risco para os agentes”, situação que se agrava pela “falta de manutenção adequada aos equipamentos e transporte utilizados pela fiscalização”, o que provoca problemas em sua operação.
