“Esse tipo de absurdo deverá passar no Comdema [Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente] e devermos frear na Câmara de Vereadores”. O alerta é do presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, entidade que representou a sociedade civil no grupo de trabalho que elaborou os padrões de poluição do ar atualmente em vigor em Vitória, por meio da Lei nº 8.803/2015.
O que o Executivo está fazendo, esclarece o ambientalista, é criar uma nova lei, que irá retroceder os padrões de poluição do ar a valores de 2015, quando a lei em vigor foi aprovada. O trabalho, pelo contrário, deveria dar continuidade ao processo de tornar menos permissiva a emissão de poluentes, por meio da evolução das metas legais.
“É um retrocesso monstruoso”, dispara Eraylton Moreschi. Ex-conselheiro do Comdema, o ambientalista recebeu, de conselheiros da atual gestão, a informação de que o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e seu secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, pressionam os conselheiros para que aprovem a proposta na próxima reunião do colegiado, na primeira segunda-feira de novembro, para que a matéria seja encaminhada para a Câmara.
Com a saída das entidades mais independentes e combativas do Comdema, a tendência, ressalta Eraylton, é que a pressão renda o resultado esperado pelos gestores municipais. Em suas redes sociais, a Juntos SOS já tem alertado os vereadores para que não aprovem o retrocesso.
“Senhores vereadores, o cidadão capixaba morador do Espírito Santo e da Grande Vitória conta com os senhores para barrar esse retrocesso esse desrespeito com a qualidade de vida do cidadão”.
Em números
A poeira sedimentável (pó preto), por exemplo, cujos padrões máximo de poluição permitidos em cada estação de monitoramento são definidos em gramas por metro quadrado durante 30 dias (g/m²/30), atualmente, tem valores máximos permitidos, de acordo com a Meta intermediária 2 (MI 2) da referida lei, de: 7,49 g/m²/30 dias em Jardim Camburi; 11,96 na Enseada do Suá; 7,32 no Centro; 6,28 no Hotel Senac; e 5,9 no Clube Ítalo da Ilha do Boi.
De acordo ainda com a lei, em julho de 2019 já deveriam ter sido definidas as Metas Intermediárias 3 (MI 3), ainda menos permissiva, pois elas são o resultado da média ponderada das últimas 36 leituras nas estações de monitoramento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Nesse sentido, a Juntos SOS calculou a média chegando aos seguintes valores: 5,95 g/m²/30dias em Jardim Camburi; 9,87 na Enseada do Suá; 5,08 no Centro; 4,64 no Hotel Senac; e 4,69 no Clube Ítalo. Reduções de 20,5%, 17,47%, 30,6%, 26% e 20,5%, respectivamente.
Para os demais poluentes do ar, (NOx, CO, CO² etc.), as Metas Intermediárias 2 (MI 2) também deveriam ser menores que as atuais. Em ambas as situações – poeira sedimentável e demais poluentes – a lei determina o estabelecimento de um conjunto de metas iniciais, duas intermediárias e uma final.
A proposta da prefeitura, ao contrário, retorna às Metas Iniciais (M 1), de 2015, para todos os poluentes, interrompendo o trabalho elaborado em conjunto com a sociedade civil e que prevê um rigor crescente no controle da qualidade do ar.
Além dos valores mais altos, a proposta do Executivo também é de unificar o padrão do pó preto, acabando com os valores regionais. Enquanto na Ilha do Boi, por exemplo, os valores das duas estações já estão inferiores a 5, o município quer aumenta-los para 14g/m²/30.
