O que está ao alcance de um governo estadual para reduzir as desigualdades sociais e alavancar a economia de forma mais igualitária, diante de uma conjuntura nacional historicamente alicerçada na desigualdade e intensificada desde o impeachment de 2016?
Em conversa com Século Diário, acadêmicos dedicados ao estudo da economia foram unânimes em indicar que o ponto central a ser trabalhado, no caso do Espírito Santo, é a redução das isenções fiscais e da sonegação, que são mantidas há mais de meio século para atender aos interesses dos grandes conglomerados multinacionais.
Além do possível passivo econômico, essas corporações industriais multiplicam impactos ambientais e sociais graves, a exemplo do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, o maior crime socioambiental do país.
Reduzi-las, bem como a sonegação, deveria ser uma prioridade do Palácio Anchieta, para permitir ao Estado avançar na redução das desigualdades sociais, por meio de investimentos mais volumosos em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e outras áreas essenciais para o bem-estar da população.
“Obviamente que, mesmo sem o porte do programa Bolsa Família e outros, de transferência condicionada de renda estabelecidos nos governos Lula e Dilma, sem dúvida nenhuma, governos estaduais e municipais têm sim mecanismos para diminuir as disparidades sociais”, assevera o professor Economia Arlindo Villaschi.
Uma delas, sublinha, “é fazer investimentos maciços em educação universal, saúde universal, acesso a transporte, acesso a habitação e a crédito. Melhor preparar os jovens, melhorar preparar as pessoas que já estão no mercado de trabalho para se manterem empregadas e melhorarem a renda”.
“O que não é compatível é ter uma prioridade política quase que exclusivamente voltada para a estabilidade fiscal, como fez Paulo Hartung, ou a política que Renato Casagrande ainda executa, de prestigiar os grandes investimentos e dar pouca prioridade pra agricultura familiar, para as micro, pequenas e médias empresas no campo e na cidade”, aponta.
“É uma questão de prioridade. Sem dúvida que existe espaço pra isso, basta ver uma serie de estados do Nordeste, principalmente no Maranhão”, cita, destacando o estado que, na atual gestão de Flavio Dino (PCdoB), tem feito investimentos sociais importantes, dinamizando a economia, elevando o Produto Interno Bruto (PIB) estadual e sendo referência para o país.
IBGE
As sugestões têm como pano de fundo a divulgação, nesta quarta-feira (16), da Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnadc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa chega a conclusões semelhantes ao estudo divulgado em agosto último pelo Centro de Políticas Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). Em ambos, o que se verificou foi que a desigualdade social no Brasil está em uma tendência de crescimento, após mais de uma década de redução, por meio de programas sociais e políticas públicas que vinham reduzindo as distâncias abissais existentes entre as rendas mensais médias da população de menor poder aquisitivo e das elites mais abastadas.
A PNADC do IBGE mostra que, em 2018, a renda média do 1% dos mais ricos subiu de R$ 25.593 para R$ 27.744, alta de 8,4%. Já entre os 5% mais pobres, o rendimento caiu 3,2%. O Instituto apurou ainda que as discrepâncias nas rendas médias dos mais ricos e mais pobres fizeram subir o Índice de Gini, que mede a concentração de renda. Quais mais perto de 1, maior a concentração. Pois o Gini subiu de 0,538 para 0,545, o maior desde 2012.
“Do impeachment da Dilma pra cá houve uma inversão da logica redistributiva do Estado. E a EC 95 vai achatar recursos educação saúde assistência social. Já está provocando estresse nessas áreas, que servem mais aos mais pobres”, avalia o professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Rodrigo Medeiros, referindo-se à Emenda Constitucional que congela os investimentos estatais em áreas estratégicas por vinte anos (e, curiosamente, foi aprovada no Senado na mesma data, 13 de dezembro, em que, em 1968, era promulgado o Ato Institucional (AI) nº 5, um dos mais vorazes da Ditadura Militar).
A afirmação se faz, ressalva o acadêmico, mesmo diante da inegável constatação de que o problema da desigualdade social no Brasil remete à origem da colonização, há 500 anos. “Foram três séculos e meio de escravidão institucionalizada. Mas ainda hoje o Ministério Público do Trabalho faz operações e encontra trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo”, pondera. “A pobreza tem cor de pele no Brasil, segundo dados do IBGE. Permanece a escravidão no inconsciente coletivo do país”, diz.
Tributação progressiva
Para a professora de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Pollyana Paganoto Moura, doutoranda em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a redução das renúncias fiscais pode ampliar o orçamento para “políticas de geração de emprego, de valorização dos salários dos professores e servidores em geral e de distribuição de renda via secretaria de assistência social”.
No contexto nacional, a medida mais eficaz e rápida é mesmo implantar a tributação progressiva, onde pessoas mais ricas pagariam mais impostos, por meio da tributação direta, sobre renda. A tributação regressiva em vigor, com impostos indiretos, onera o consumo e a produção e assolam os mais pobres.
No universo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destaca Pollyana, apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos, abrindo margem para que os mais afortunados criem várias empresas para não terem imposto de renda incidindo sobre suas rendas de pessoa física. “É uma aberração”, critica.
Dados de 2015 do Imposto de Renda brasileiro mostram que as pessoas com renda média mensal de R$ 135 mil – que representam míseros 0,1% dos declarantes daquele ano – pagaram alíquota efetiva de apenas 9,1%, menos de um terço do teto de 27,5%. “O Brasil também tem a menor tributação direta, que é em torno de 18 a 19%. Nos Estados Unidos, essa tributação sobre a renda é de 50%”, compara a pesquisadora.
Uma tributação progressiva resolve problemas macroeconômicos sem custos e de forma muito eficiente, refirma Pollyana. Enquanto as pessoas de menor poder aquisitivo, quando têm sobra no orçamento, distribuem essa renda investindo seu dinheiro no consumo de comércio e serviços, as pessoas mais ricas tendem a poupar ou fazer aplicações financeiras, ou seja, perpetuando a economia especulativa e não a produtiva, que realmente gera emprego e distribuição de renda.
