“O que está acontecendo aqui é uma ditadura ministerial”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Aldo Clemente, após o ato realizado na manhã desta sexta-feira (18) em frente ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), organizado pelo sindicato e pela associação dos servidores do MPES (Sindisempes e Assempes), com apoio da federação das associações (Fenamp).
Com carro de som e faixas, os servidores denunciaram o que consideram desmandos da gestão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, à frente do órgão ministerial capixaba e anunciaram a propositura de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira, impetrada em 2016, informa Aldo Clemente, está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowisky, mas parada no Supremo.
“No Ministério Público do Espírito Santo estão acontecendo fatos repudiados em nível nacional. É impressionante, pois o papel do Ministério Público é exatamente defender a Constituição Federal de 1988, a sociedade e a democracia. Esse deve ser o modus operandi do Ministério Público”, ressalta o presidente da Ansemp, enfatizando que “são pouquíssimos os estados” onde ainda acontecem esses fatos.
Durante o ato, foram enunciadas atitudes cotidianas que caracterizam “uma verdadeira ditadura contra os servidores”. “O servidor não pode opinar, descordar, o sindicato não pode também. Tem perseguições com Processos Administrativos [PADs] contra vários servidores por tão somente manifestarem sua opinião e discordar da gestão do MPES”, relata.
Comentários e postagens nas redes sociais têm sido motivo para os processos contra os servidores, diz Aldo. “É amordaçar a voz dos servidores, que são a engrenagem principal. Nenhum promotor faz qualquer trabalho sem eles”, declara.
Além das perseguições e da lei da mordaça, as entidades também ressaltam deficiências na carreira dos servidores no Estado, “uma das piores do Brasil”, sem um plano de cargos e salários que atenda às necessidades.
Os cargos comissionados são outra “aberração”, que contará na ADI. Em julho último, a Assembleia Legislativa e o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), aprovaram, apesar dos protestos das entidades, o pedido de Eder Pontes para criar novos 307 cargos comissionados no MPES.
Somando aos já existentes, lembra Aldo Clemente, são mais de 500 cargos comissionados a inchar o órgão capixaba, enquanto os servidores efetivos estão em torno de 400. A situação contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que os cargos comissionados são exceção no serviço público e que a via de entrada é o concurso público. “Se tivesse sido aprovado isso por qualquer prefeito do interior, ele já estaria com seus bens bloqueados e respondendo à ação civil pública”, compara.
O ato desta sexta-feira aconteceu pela falta de diálogo com Eder Pontes, acentua Aldo Clemente. “A associação nacional passou vários ofícios pedindo reunião com o procurador-geral, mas não fomos atendidos. Ele não recebe o sindicato nem a associação, nem local, nem nacional”.
A situação tem adoecido os servidores. “É um ambiente insalubre para o trabalho. Mentalmente insalubre”, classifica, devido principalmente ao clima de perseguição e de ameaça. “Estamos atentos ao Ministério Público do Espírito Santo. As entidades nacionais estão atentas e vigilantes aos desmandos e ameaças contra servidores”, afirma. Além da nova ADI, outras ações podem ser ajuizadas, em nível estadual.
Na pauta de reivindicações dos servidores, estão: plano de cargos e salários justo; recomposição salarial de acordo com a inflação; mesa de negociação permanente; quebra de barreiras entre membros e servidores; fim da imposição do silêncio e da mordaça; contra a retaliação das manifestações respeitosas; inclusão do servidor público nas decisões da instituição; e abertura de processos de remoção com transparência. “Servidor satisfeito é servidor participante. Temos muito a colaborar”, entoam os servidores.
