Dando continuidade à campanha iniciada em abril último, os servidores públicos estaduais realizam mais uma ação na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (13), quando será feita uma assembleia geral e entregue um manifesto aos parlamentares, com um pedido para que o legislativo interceda junto ao Palácio Anchieta na abertura de diálogo com o funcionalismo público.
O motivo é o fato do governador “ter anunciado e não negociado” o reajuste de 3,29%, explica o presidente da Pública – Central do Servidor, Haylson de Oliveira. O percentual, segundo a entidade, não atende às promessas de campanha de Renato Casagrande (PSB) nem à determinação constitucional de recomposição anual das perdas salariais decorrentes da inflação. Tampouco foi fruto de negociação com os servidores, que vêm solicitando, para 2019, 5,56%, referente às perdas acumuladas desde 2018, data do último reajuste.
A Pública – Central do Servidor, junto com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindipúblicos), tem encabeçado as manifestações que pedem negociação coletiva permanente com o governo, recomposição total das perdas salarias – que já chegam a quase 30%, considerando o acumulado desde 2014 – a definição de uma data-base do funcionalismo público estadual, e realização de concursos públicos. “Que venha o reajuste, mas ele não atende a nossa pauta”, pontua Haylson.
Assim como o Sindipúblicos, a Pública entende que a concessão dos 3,29% se deu em função da mobilização estadual. “A gente perturbou, incomodou, e esse índice veio talvez em resposta a isso, mas não é resultado de uma negociação”, afirma.
O presidente da Pública lembra ainda uma outra preocupação dos servidores, com relação a um possível aumento do percentual que é descontado dos servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma reforma da previdência estadual foi aventada por Casagrande, em que a alíquota atual de 11% subiria para 14%. “Se aumentar pra 14%, o reajuste de 3,29% fica nulo”, protesta o sindicalista.
O governador Renato Casagrande chegou a ser denunciado pela Pública – Central do Servidor, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro, em função da negativa, até então, de conceder qualquer reajuste inflacionário em 2019. A direção estadual e nacional do PSB também recebeu uma representação da Pública que denunciou o apoio do governador à reforma nacional da Previdência, o que contrapõe a orientação expressa do partido.
