Veio agora de Brasília um reforço na pressão sobre o governo do Estado e os ministérios públicos (MPES e MPF), para que as empresas Vale e ArcelorMittal sejam fiscalizadas e exigidas no sentido da redução efetiva da poluição do ar emitida dia e noite, prejudicando os moradores da Grande Vitória.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede) requereu informações a respeito das ações propostas no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em 2018 – TCA 35/2018, processo nº 79321666 – entre a Vale, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPES), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a respeito do cumprimento das ações previstas no acordo, passado mais de um ano de sua assinatura, no Palácio Anchieta, sob as bênçãos do então governador Paulo Hartung.
Os ofícios foram direcionados ao promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Justiça de Vitória (MPES), Marcelo Lemos Vieira; ao procurador da República no Estado (MPF/ES), André Pimentel Filho; e os gestores da Seama e Iema, Fabrício Hérick Machado e Alaimar Fiuza, respectivamente. A solicitação refere-se especificamente ao que diz respeito às diretrizes, metas e fase executiva das obrigações elencadas na cláusula segunda do Termo.
“O pó preto é um problema muito sério no dia a dia dos capixabas que moram na Grande Vitória”, afirma o parlamentar. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e, além disso, capixaba, estou preocupado com o tema e engajado na fiscalização desse acordo”, expôs Contarato em suas redes sociais.
Assembleia Legislativa
Simultaneamente, em Vitória, a ONG Juntos SOS ES Ambiental, a mais combativa em relação à poluição do ar na região metropolitana, aguarda posicionamento da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa sobre o pedido de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para “tratar dos processos de mitigação das emissões das fontes pontuais da Ponta de Tubarão”, com base nos “elevados números de emissões de gases apresentados no Inventário de Fontes Ano-base 2015”.
O GT, ressalta a entidade, deve ser composto pela Comissão de Meio Ambiente da Ales, como coordenadora, Seama, Iema, ArcelorMittal, Vale, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e entidades da sociedade civil. E deve ter como produto final um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com as empresas Vale e ArcelorMittal até 30 de dezembro de 2020, em que elas “assumam compromissos de implantar melhorais de engenharia pra redução das emissão de gases das suas fontes pontuais”.
No requerimento, encaminhado ao presidente da Comissão, deputado Rafael Favatto (Patri), a entidade cita o professor José Berthoud, associado ao Departamento de Engenharia Ambiental do Centro Tecnológico da Ufes, e sua patente para um precipitador eletrostático com chaveamento liga/desliga seletivo e individual dos eletrodos emissores, equipamento criado para trazer um grande impacto positivo real na redução da poluição do ar produzida nas gigantes da Ponta de Tubarão.
A patente foi apresentada pelo próprio professor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia em 2015. “A proposta de chaveamento dos precipitadores eletrostáticos apresentadas na CPI do Pó Preto dever ser reavaliada, quatro anos se passaram, teve evolução?”, questiona o presidente da Juntos SOS, Eraylton Morechi Junior.
“Enquanto esses bilionários conglomerados empresariais solicitam um prazo de cinco, dez ou até quinze anos para se adequar aos padrões mínimos de qualidade do ar da OMS [Organização Mundial de Saúde], os cidadãos suplicam à Secretaria de Meio Ambiente, ao Iema e ao próprio Ministério Público Estadual que a solução seja imediata, pois na outra ponta são eles que sofrem todos os dias em suas residências e nas filas dos hospitais por culpa de doenças decorrentes do altíssimo nível de poluição atmosférica”, argumenta a Juntos SOS, transcrevendo um trecho do relatório final da CPI.
“Espera [se] uma mudança radical por parte da Secretaria de Meio Ambiente, do Iema e do próprio Ministério Público no sentido de exigir mudanças imediatas no plano de investimento e melhoria das medidas mitigadoras e compensatórias de todas as empresas que contribuem para piorar a qualidade do ar não apenas na Grande Vitória e Anchieta, mas também em todo o Espírito Santo. É preciso obrigar que as empresas poluidoras adotem os mecanismos tecnológicos de contenção de agentes poluidores necessários, independentemente de seu custo de instalação ou operacional, inclusive, a depender da necessidade, exigindo que elas instalem domos em seus parques industriais”, destaca a entidade, em outro trecho do relatório.
Até o momento, diz o presidente da ONG, “não temos respostas do Iema e Vale se todas as usinas de pelotização fazem uso de gás natural como estabelecido no EIA [Estudo de Impacto Ambiental, que baseia todo o processo de licenciamento ambiental de expansão da Vale], fator preponderante nas emissões de SO2, dióxido de enxofre”.
“Na 8ª Usina de Pelotização da Vale, a mais moderna, 100% dos valores são estimativas [e não medidos automaticamente pelo sistema de monitoramento da empresa] “. As estimativas da ONG, com base nas estimativas oficiais, dão conta de que esta dita moderna usina emite quase três vezes e meia mais dióxido de enxofre por tonelada produzida do que a 5ª usina. “Não temos informação de que o RTC 180019 tem certificação e acreditação”, alfineta a entidade.
Ação civil pública
Em agosto último, a Juntos SOS já havia acionado a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Rafael Favatto (Patri) para que a Casa de Leis ajuizasse uma ação civil pública a fim de investigar a omissão do Iema na tarefa de fazer reduzir a poluição atmosférica produzida pela Vale e ArcelorMittal. “O Iema está descumprindo suas competências legais”, afirmou a Juntos SOS no pedido.
Sobre as irregularidades no licenciamento da Usina 8 da Vale, a ONG relata que a Licença de Operação (LO) foi concedida em 2014 sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças prévia e de instalação (LP e LI), que a antecederam. E foi ainda renovada em 2018, mantendo as mesmas inconsistências.
Além de diversas ações não realizadas – como estudos em parceria com a Ufes e instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar – a Vale tem emitido mais poluição do que previsto no início do licenciamento da Usina, denuncia a entidade, que tem cadeiras nos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e recursos hídricos (Consema e Conremas) e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
