Passado o alvoroço provocado pelas proezas futebolísticas do último fim de semana, expressões coletivas feitas na medida exata para maquiar o desmonte do País, é hora de voltar à real, pois os dias que se seguem prometem muitas emoções. De uma forma especial os fatos previstos na área política envolvem os servidores públicos estaduais, a um passo de terem elevados prejuízos diante da ampla possibilidade de aprovação da reforma da Previdência Estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa.
O projeto apresentado pelo governo do Estado aumenta de 11% para 14% o recolhimento mensal descontado dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas e segue a mesma linha da nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 com base na proposta de Jair Bolsonaro, alvo de protestos em todo o País, por surrupiar direitos.
Trocado em miúdos, as alterações na Previdência no Estado irão gerar impacto nas finanças dos servidores, mantendo o papel histórico que lhe foi imposto pelo sistema de pagadores de contas indevidas. Tudo igual ao projeto de Bolsonaro, em escala menor.
Na verdade, socializam-se as dificuldades, decorrentes de um modelo de gestão elaborado de forma a gerar cada vez maior lucratividade, e, como consequência, amplia a concentração de renda e a pobreza. A antiga política de incentivos fiscais e o frouxo combate à sonegação de impostos, que são mantidos, demonstram que enquanto para a maioria a corda aperta, uma pequena parcela continua usufruindo benefícios, selados com a marca do sigilo, como ocorre com os números da renúncia fiscal, que se elevam a bilhões de reais.
Para os servidores públicos, o cenário é desfavorável, a levar-se em conta o domínio exercido pelo governador Renato Casagrande (PSB) junto a pelo menos 20 deputados estaduais dos 30 aptos a votar no projeto. Prova disso pôde ser vista no pronto acolhimento pelos parlamentares do regime de urgência dado à proposta pelo líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), por 12 votos a seis, na sessão da última quarta-feira (20), um dia depois do início da tramitação na Assembleia Legislativa.
A votação do regime de urgência ocorreu com uma celeridade incomum, sem haver tempo para debates, numa clara antecipação do que deverá ocorrer durante a votação do projeto. Um quadro lastimável, não somente por se tratar de um tema que atinge a milhares de pessoas, mas considerando, de igual maneira, que os parlamentares deveriam demonstrar maior interesse para esclarecer dúvidas e exigir alterações.
Para que isso ocorra é necessário que os deputados conheçam a proposta, a fim de saberem o que estão votando. Mais do que isso: no caso das alterações no sistema previdenciário estadual, indica o bom senso que os servidores deveriam ter sido ouvidos, para não azedar ainda mais a relação, que já não é das melhores.
Nesse contexto, setores envolvidos sinalizam para o risco de um desfecho que traz à memória confrontos de passado recente, de todo indesejáveis. Basta ver os saldos políticos eleitorais, desastrosos, com prejuízos para toda a sociedade.
