Apesar de considerada uma medida essencial para evitar violações de direitos humanos nas prisões, celas específicas para pessoas LGBT+ não são realidade na maior parte do sistema carcerário no Brasil. De 508 unidades pesquisadas, apenas 106 têm essa estrutura, de acordo com a pesquisa “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais”, lançada nessa quinta-feira (28) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O número equivale a uma unidade prisional com cela LGBT a cada 4,7 entre as que responderam a um questionário online da pesquisa, realidade que não é diferente no Espírito Santo.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Fábio Veiga Silva Pires, o Estado possui celas específicas para gays, bisexuais e travestis. No caso das lésbicas e homens trans, porém, esse direito ainda não foi adquirido.
Segundo ele, existe ainda um enorme preconceito e desrespeito com os direitos dessas populações, como a não utilização do nome do social, o respeito ao uso das roupas íntimas no caso das travestis, uso do creme de cabelo, além do corte na entrada nas unidades. “O Conselho realiza visitas, acompanha essa situação no sistema prisional, e o que se vê é que a política precisa ser efetivada na prática. Não existe tratamento adequado por parte das diretorias e dos agentes”, explicou.
Já Gilmar Ferreira, militante de direitos humanos, explica que o Brasil tem uma política nacional para a população LGBTI que garante todos os direitos e a dignidade humanos, incluindo o respeito e a garantia a sua identidade de gênero, orientação sexual e em caso de privação de liberdade. “É preciso garantir que o local tenha condições de garantir esses direitos. O que se observa no Brasil é que quase sempre estes direitos não são observados e os servidores não estão preparados para lidar com está população no cárcere. Nossa luta é para desencarcerar e ao mesmo tempo erradicar a LGBTfobia, que é uma realidade muito cruel no sistema prisional brasileiro”.
Números
No total, há 1.499 unidades com ambientes como este no Brasil, de acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça. A presença desse tipo de estrutura muda de acordo com a região do País. O Sudeste representa 52,8% das unidades com celas específicas para pessoas LGBT. Este número cai para para 25,5% no Nordeste, 15,1% no Centro-Oeste, 5,7% no Sul e 0,9% no Norte, onde só existe em Ananindeua (PA).
O estudo é o primeiro diagnóstico oficial sobre o tema no Brasil e pode servir de base para elaboração de políticas públicas. Entre as recomendações feitas, está a adoção de celas específicas como uma prática regular, a melhora do mapeamento e monitoramento da questão e a criação de normativas que garantam parâmetros para o tratamento adequado dessa população.
Responsável pela pesquisa, o consultor Gustavo Passos relatou violações específicas sofridas por esse grupo devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual. De acordo com o levantamento, 4.751 pessoas se autodeclararam LGBTs, sendo 1.450 lésbicas, 1.261 gays, 1.415 bisseexuais, 455 travestis, 163 mulheres trans e sete homens trans. Os números, contudo, não retratam a realidade e, sim, uma subnotificação, de acordo com Passos.
Plano Estadual
No início deste mês, foi realizada a Conferência Estadual que discutiu, prioritariamente, as propostas para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia, que irá contribuir, por sua vez, com a implementação das políticas públicas para a população LGBT+ capixaba.
Com o tema “A garantia do direito à diversidade sexual e de gênero para a conquista da democracia”, a IV Conferência Estadual LGBT+ reuniu 200 pessoas e representantes de mais de 30 municípios do Estado no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, Serra.
Um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+ estão entre as ações aprovadas para o plano estadual voltado para o segmento.
