Um auxílio emergencial para os pescadores artesanais de regiões atingidas pelo derrame de petróleo que afeta o litoral brasileiro desde agosto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), com valor de dois salários mínimos, a serem pagos em duas parcelas e liberados em até 90 dias, de acordo com o governo federal. A medida, porém, não deve beneficiar pescadores do Espírito Santo, que também sofrem com os impactos do problema. “Esse programa é um faz-de-conta, uma enganação”, protesta Nego da Pesca, presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes) e integrante da coordenação do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP).
Segundo ele, o governo não reconhece que o Espírito Santo foi atingido o suficiente para entrar nessa política. A portaria do governo afirma que o auxílio emergencial será liberado para pescadores profissionais artesanais com atuação em área marinha ou estuarina e domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo. Os municípios são definidos por meio de relação disponibilizada no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No caso do Estado, são apontadas 77 praias com vestígios ou esparsos de petróleo, mas nenhuma com registro de mancha de petróleo. Algo similar acontece no sul da Bahia.
Nego da Pesca protesta que a compensação sequer é satisfatória, pois muitos pescadores ganham mais e estão sendo prejudicados não apenas no aspecto financeiro. “É um impacto que nem sabemos o quanto vai durar e o dinheiro não dá nem pra comprar remédio para quem está pescando ou comendo um pescado contaminado”.
A principal preocupação do presidente da Fapaes é com o manguezal, que vem sendo esquecido pelas políticas governamentais. Apesar de ser grande berço para reprodução das espécies, logo um ecossistema tão importante como delicado, não se observa ações efetivas de contenção para que o óleo não chegue até os mangues. “Vemos propagandas de força-tarefa do Exército, Marinha, Fuzileiros Navais, limpando as praias, mas não vemos ninguém no manguezal nem nos recifes, que são outro berço importante de reprodução”.
Ele considera que, na prática, a ação de limpeza do governo nas praias não está impedindo a contaminação, mas apenas a população de ter conhecimento da situação de cada praia para que possa denunciar. A responsabilidade oficial pela origem do petróleo vazado também segue desconhecida depois de tanto tempo.
Infelizmente, alega Nego, a ação do governo estadual tampouco tem sido muito positiva. Na última plenária convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um dos representantes governamentais não compareceu. O outro, convidado para falar sobre ações relacionadas com petróleo, mostrou desconhecimento sobre o tema, segundo o dirigente dos pescadores, que lembra que a categoria, como comunidades tradicionais, devem ser consultados sobre projetos que impactem seus território. Para ele, o governo precisa ouvir com atenção e humildade os atingidos para proceder nas ações de forma mais responsável.
“A gente preferia que os governos fizessem algo para evitar que o óleo se alastrasse tanto do que essa esmola que se quer dar. Queremos nosso espaço livre e de qualidade para trabalhar de forma despreocupada, com a certeza de estar colocando alimento de qualidade na mesa do brasileiro”.
Mobilização
Os pescadores e pescadoras artesanais do Espírito Santo realizaram, na última semana, um grande Encontro Estadual, na Prainha de Vila Velha, com foco na organização e na resistência frente aos crimes ambientais ocorridos no mar e no Rio Doce, desde o rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP em 2015, até o vazamento de óleo que atingiu o Nordeste e agora o Sudeste do país.
A iniciativa é do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), que propõem uma agenda conjunta para 2020 e a criação de um “espaço de partilha e construção de lutas em defesa da pesca artesanal e dos territórios tradicionais pesqueiros do Estado.
Um dos documentos de base para as discussões é o Manifesto de Organizações Capixabas frente ao derramamento de petróleo no litoral brasileiro, assinado por 37 entidades e coletivos de atuação socioambiental no Estado.
No manifesto, é exigido: o monitoramento popular do Plano Nacional de Contingência; a participação popular nos Comitês municipais de Gestão; a criação de um Plano Nacional de transição pós-petroleira; a paralisação dos leilões de novos blocos de petróleo; a não naturalização das tragédias ambientais. A participação da sociedade civil nas ações relacionadas aos crimes socioambientais também é um dos pontos focais do documento.
