O Conselho de Saúde da Serra rejeitou por oito votos a quatro a entrega da gestão do Hospital Materno Infantil, localizado no bairro de Colina de Laranjeiras, às Organizações Sociais (OS’s), o que é considerado um tipo de terceirização do setor da saúde. Teoricamente sem fins lucrativos, as OS’s têm assumido a gestão de unidades tanto do governo do Estado quanto das prefeituras e são alvo de uma série de denúncias, como desvio de verbas públicas, superfaturamento na compra de insumos e equipamentos, além de problemas com serviços e trabalhadores que contratam, como não pagamento de salários e direitos trabalhistas.
Com a decisão, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o secretário municipal de Saúde, Alexandre Viana, estão impedidos de executar o que tinham previsto e o que têm chamado de gestão compartilhada da saúde entre o poder público e o setor privado. Até então, funciona neste modelo a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Carapina, com previsão de adesão das outras duas UPA’s, de Serra Sede e a de Jacaraípe, que está prestes a ser inaugurada. No caso da UPA de Carapina, que foi terceirizada há dois anos, há críticas dos usuários, sobretudo em relação à falta de médicos e equipamentos quebrados. O plano da Secretaria de Saúde da Serra era de que o Hospital Materno Infantil, obra prevista para ser inaugurada em 2021 com R$ 60 milhões de investimentos para 135 leitos, nascesse no mesmo formato.
De acordo com Alberto Santos Nogueira, integrante do Conselho de Saúde na vaga ocupada como trabalhador da área, a reunião extraordinária do órgão colegiado que vetou a terceirização da considerada maior obra da gestão de Audifax ocorreu na última sexta-feira (29). Dos 16 integrantes que compõem o Conselho, 12 estavam presentes, sendo que oito votaram contra a gestão compartilhada e quatro a favor.
Alberto Nogueira afirma que esta foi a primeira derrota de Audifax no Conselho, uma vez que a votação que autorizou a terceirização da UPA de Carapina foi manipulada a favor do poder público. Para o conselheiro, ainda há dúvida se o município vai respeitar a decisão do órgão colegiado, com poder consultivo e deliberativo.
Nota denunciou fraude
Em outubro de 2018, uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho de Saúde da Serra denunciou uma manobra que fraudou a autorização para terceirizar as UPA’s do município. O documento apontou que, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho impuseram, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada”.
Segundo o documento, durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações – os quais foram encaminhados ao Ministério Público Estadual – agentes públicos da Prefeitura da Serra que têm assento no Conselho e outros que acompanham a votação promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de saída para que o resultado fosse alterado.
Além disso, foi proposta uma nova votação sem que se respeitasse o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 4311, que rege o Conselho.
Estado quebra contrato com OS
Quem amarga problemas com a terceirização da saúde é o Governo do Estado. No mês passado, a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), sediada no estado da Bahia e que fazia a administração do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba) desde setembro de 2017, deixou a unidade, de forma antecipada. De acordo com informações fornecidas pelo próprio governo do Estado, a medida foi tomada para evitar descontinuidade do serviço, conforme relatou o secretário de Estado da Saúde. Pacientes já estavam reclamando que não conseguiam marcar consultas e havia uma lista de medicamentos em falta ou na iminência de zerar o estoque.
Servidores do hospital relatam que funcionários ligados ao alto escalão da IGH, ao saber que deixariam o hospital, levaram documentos e até CPU de computadores. A Organização Social é investigada pelo Ministério Público do Estado (MPES) por ter causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres públicos.
Atendendo a um pedido do governo, a Justiça também decretou o bloqueio de bens do IGH. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mario da Silva Nunes Neto, deferiu a tutela de urgência, determinando a indisponibilidade dos bens do IGH até a quantia de R$ 8,7 milhões. A Sesa também poderá utilizar o saldo residual do contrato, no valor de R$ 1,4 milhão.
