Os deputados estaduais devem votar, na próxima semana, os projetos de lei que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário aprovou requerimento de urgência para o PL 974/2019, de autoria do Executivo; o PL 980/2019 do Tribunal de Contas (TCE); o PL 986/2019, do Ministério Público Estadual (MPES); e o PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, referentes a reajustes de 3,5% aos salários dos servidores de cada órgão.
Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56). Na última semana, com a justificativa de “corrigir a situação”, o ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), já havia protocolado o projeto 977/2019, propondo reajustar os subsídios dos secretários.
O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador”, pontou, referindo-se ao abate-teto.
Majeski lembrou ainda, que, em 2018, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. “Não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, destacou.
O aumento em questão foi alvo de críticas e protestos no ano passado, devido à manobra executada na Assembleia Legislativa para beneficiar os salários de governador, vice e secretariado, totalizando 18% a partir de 2019, contrastando com os 5% destinados ao funcionalismo, que ficou quatro anos sem receber qualquer aumento no terceiro mandato de Paulo Hartung, responsável por descumprir, assim, um direito garantido pela Constituição.
Na época, após a repercussão negativa, Hartung fez jogo de cena e vetou parcialmente o projeto, no ponto que tratava do reajuste acima dos 5% para o alto escalão. A maioria dos deputados – 22 do total de 30 -, porém, derrubou o veto um mês depois, e o governador, o vice e secretários receberam 5% de imediato e, desde janeiro de 2019 mais 13%, somando, respectivamente, salários de R$ 23 mil, R$ 20,8 mil e R$ 18,3 mil.
Apenas o ex-deputado Rodrigo Coelho (PDT) e Majeski (PSB) votaram pela manutenção do veto. Já a deputada Janete de Sá (PMN) foi uma das principais defensoras do aumento de 13% para a alta cúpula do governo, alegando que a “correção atende a servidores que atingiram o final de suas carreiras e não podem ter aumento porque o teto do Executivo estadual é o salário do governador”. Ela deu como exemplo a situação dos auditores fiscais, dos militares, médicos e delegados e defendeu: “o que nós fizemos foi justiça”.
O índice atual de 3,5% proposto pelos poderes segue a proposta do governo do Estado de reajustar as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblios) critica o índice, considerando a nova alíquota de contribuição da Previdência, que passou de 11% para 14%, e o déficit salarial de 5,19% desde a última recomposição, em abril de 2018, e ainda as perdas acumuladas que já somam 28,73%.
