O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, cometeu ato de falta de decoro na Câmara Técnica de Políticas Públicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e deve, por isso, responder a processo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama).
Esse é o entendimento da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, em protocolo feito nessa terça-feira (3) ao secretário da pasta, Fabrício Machado, que preside o Consema e ainda os Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
O documento aponta infração ao Capítulo III que trata do decoro no plenário, considerando como falta a “prática de ato imoral seja por palavras e gestos, escritos ou ação”.
A justificativa é de que depois de sucessivas tentativas de realizar reuniões da Câmara, prejudicadas por ausências do diretor do Iema, que representa a Seama, e da Federação das Indústrias do Estado (Findes), cinco entidades da sociedade civil conseguiram reunir quórum mínimo para votar matérias importantes na última quinta-feira (28), mas foram surpreendidas com pedidos de vistas de Alaimar, impedindo a aprovação das resoluções e seu devido encaminhamento ao Consema.
As normas em questão se referem à definição de critérios mais rígidos pelo Conselho do controle dos recursos financeiros decorrentes de multas ambientais aplicadas à Vale e à ArcelorMittal, e de prazo para a concessão de licenças às poluidoras localizadas na Ponta de Tubarão – este processo, aponta a Juntos, chegou a sumir do Consema, sendo novamente protocolado.
“Ficou visível que a posição do presidente do Iema, antigo funcionário da Vale, foi voltada unicamente à defesa dos interesses das empresas”, critica a Juntos, a Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama) e a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), em nota de repúdio anexada ao ofício.
O documento ressalta, ainda, que o diretor-presidente do Iema justificou ausência em duas reuniões anteriores e não enviou suplente ou representante, impedindo a realização por falta de quórum; não se posicionou sobre as resoluções no tempo em que estiveram passíveis de discussão; e esperou o momento em que eram inevitáveis as aprovações para bloquear o processo.
Para as três entidades, a postura de Alaimar, “o homem da Vale”, não pode ser entendida como de boa-fé.
“Até quando vamos continuar tendo um órgão ambiental que não se mostra isento nas suas tomadas de posição? Até quando vamos continuar tendo no comando do órgão ambiental um representante que veio exatamente do corpo de funcionários de uma das maiores poluidoras da Grande Vitória?”, questionam as entidades, todas com assento na Câmara Técnica de Políticas Públicas.
‘Ligações perigosas’
A idoneidade de Alaimar Fiuza para assumir a presidência do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) vem sendo questionada por entidades ambientalistas desde o anúncio de sua nomeação, em dezembro de 2018, por suas estreitas ligações com a Vale, onde atuou por mais de 30 anos, ocupando cargos do alto escalão.
Em abril deste ano, convocado para reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, na Assembleia Legislativa, a questão foi novamente levantada por deputados, que afirmaram considerá-lo inabilitado para cargo.
Alaimar ainda estava na mineradora quando o governo Paulo Hartung firmou, no final de 2018, os últimos Termos de Compromissos Ambientais (TACs) com a empresa e ArcelorMittal, tendo inclusive participado da elaboração dos mesmos. No mesmo dia, foi concedida a renovação da licença de operação (LO) à Vale, mesmo com condicionantes não cumpridas há 11 anos. As legalidades dos acordos é da licença são alvos de denúncias e ações judiciais requerendo suas nulidades.
