Delegados da Polícia Civil realizam um protesto na tarde desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, como “reação à falta de medidas concretas do governo sobre a recomposição salarial e críticas ao péssimo tratamento dado à segurança pública do Estado”. Segundo comunicado divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Adepol), a realização do ato público foi decidida pela maioria dos presentes em assembleia geral extraordinária da categoria.
O comunicado sobre o Ato Público por Valorização Salarial, como está sendo chamada a manifestação, assinado por Ana Cecília de Almeida Mangaravite, presidente do Sindepes, e por Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol/ES, completa: “Mais uma vez pedimos a todos que não acreditem em discurso abstrato sobre 'valorização'. Não há nada de concreto até o momento. Sem adesão de todos não há milagres. Não podemos sucumbir à inércia. A responsabilidade pela luta salarial é de todos associados!”.
Vale ressaltar que as entidades de classe que representam os delegados da Polícia Civil integram a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros, que apoia e também estará presente na manifestação.
No último dia 28 de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Munidos de faixa com o dizer “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”, os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País.
Os agentes de segurança pública resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até que o Governo do Estado ofereça uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de segurança pública.
Um dos representantes da frente, o presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Rodolfo Laterza, explicou que as lideranças resolveram fazer o protesto em frente ao Palácio Anchieta para mostrar a necessidade de o governo atender com prioridade a questão da recomposição salarial dos agentes de segurança do Espírito Santo, tendo em vista a ausência de sinalização concreta, tal como ocorre em outros estados.
“Precisamos de índices, índices reais referentes a nossa recomposição. Nosso protesto é democrático e destinado a mostrar para a sociedade e para o governo que nós estamos aqui reivindicando o que nos é de direito”, reforçou Laterza.
Superávit de R$ 2,7 milhões
A Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados, que têm como base o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.
Estudos realizados pela Frente apontam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”.