A pressa que marcou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no último dia 27, atropelando o trâmite normal e provocando uma crise com o governador Renato Casagrande (PSB), cedeu lugar a medidas realizadas como manda o Regimento Interno da Casa, nesta segunda-feira (9), com a publicação da renúncia da chapa no Diário do Poder Legislativo, sem, contudo, definir a data para a nova eleição.
Ato publicado formaliza a renúncia da chapa única, liderada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), confirmando decisão tomada na última quarta-feira (4), no auge da crise entre os dois poderes, por meio de uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados estaduais, na qual Erick tenta justificar a eleição antecipada para que se resguarde a “estabilização e harmonia entre os poderes”.
O recuo do presidente da Assembleia, no entanto, foi decorrente, assinalam os bastidores políticos, da pressão do governador Renato Casagrande e da repercussão extremamente negativa, que provocou ações na Justiça, uma delas da secional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), além de protestos de parlamentares contrários à antecipação e também de outros que apoiaram a medida e depois voltaram atrás.
O Ato 2.362/2019, que oficializa a renúncia da chapa vencedora das eleições para a Mesa Diretora da Assembleia, referente ao biênio 2021/2023, só define como se dará a próxima eleição, considerando um tempo mínimo de três sessões ordinárias entre a convocação e a votação, sem especificar a data, que fica na dependência do presidente Erick Musso, que tenta acertar as arestas com o governo do Estado.
O artigo 1º do ato comunica que, considerando a renúncia da chapa vencedora e as prescrições contidas na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia, decidiu-se “tornar sem efeito a eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2021/2023, efetivada em sessão plenária no dia 27 de novembro do corrente ano, devendo ser realizada nova eleição”.
Já o 2º artigo explica que a nova eleição se dará após o presidente da Assembleia Legislativa designar a data e hora de realização do pleito, mediante publicação no Diário do Poder Legislativo, com interstício de, no mínimo, três sessões ordinárias entre essa comunicação e a data da eleição.
No último dia 25 de novembro, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019 que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Dois dias depois, foi formada uma Comissão Especial, cujos trabalhos foram conduzidos pelo deputado Marcelo Santos (PDT), que convocou no prazo de cinco minutos uma sessão preparatória para formação de chapas para as eleições para o biênio 2021/2023. Sem tempo hábil para formalização de concorrência, a chapa única, encabeçada pelo atual presidente, foi eleita com 24 votos a favor, cinco contrários e uma ausência.
A renúncia de Erick no entanto, não faz cessar ações da OAB-ES e de outros parlamentares que pedem a anulação da sessão da Assembleia Legislativa que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo a reeleição antecipada de Erick para um terceiro mandato, com 14 meses de antecedência.
