Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), projeto de lei do executivo que reajusta em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais. A tramitação ocorreu na Assembleia Legislativa em regime urgência, com análise em plenário pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Já os aumentos dos subsídios do governador Renato Casagrande, da vice Jaqueline Moraes (PSB) e dos secretários de Estado, proposto pelo líder do Governo Freitas (PSB) e pela deputada Janete de Sá (PMN), com o mesmo percentual, também foram aprovados, mas com votos contrários dos deputados Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Sergio Majeski (PSB).
Único a se manifestar sobre o voto, Majeski apontou que o governador, vice-governador e secretários de Estado já haviam sido contemplados com um aumento nos subsídios de 5% em 2018, como concedido a todos os servidores, e mais 13% que passaram a valer no início deste ano, elevando o percentual acumulado, de 2010 a 2019, a 67,34%, enquanto os servidores só tiveram no mesmo período 28%.
De acordo com a pesquisa apresentada pelo deputado Sergio Majeski, somente de 2010 para 2011, o aumento dos subsídios do governador foi da ordem de 40,7%, passando de R$ 13.224,18 para R$ 18,6 mil. No mesmo período, os servidores receberam um reajuste de apenas 5,5%.
Os números, segundo o deputado, contestam o discurso em defesa do projeto de que há defasagem dos salários das categorias que dependem do abate-teto (auditores fiscais, coronéis, delegados, médicos e consultores do Tesouro) em comparação às demais do funcionalismo público. Ele lembra que a inflação acumulada no período atingiu 54,21%, menor portanto que o índice concedido ao alto escalão, enquanto os demais servidores atingiram praticamente a metade do total.
O discurso de Majeski foi seguido por reação de Janete de Sá, que insistiu no argumento da “correção dos impactos às categorias que não conseguem chegar ao final da carreira com aumento de salários” devido ao abate-teto e que o projeto, mais uma vez, “repara uma injustiça”.
O Projeto de Lei (PL) 993/2019, que dá o reajuste ao governador e membros do primeiro escalão, agora fixa os subsídios do governador em R$ 23.803,68; da vice-governadora, R$ 21.628,08, e de secretários estaduais em R$ 18.940,56.
Além dessas matérias, foram aprovados projetos que reajustam em 3,5% os salários dos servidores do Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e Assembleia Legislativa.
