O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) negou o recurso e manteve a cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o “Chicão”, na noite dessa segunda-feira (9), devendo o acórdão ser publicado ainda nesta semana, o que determinará o afastamento imediato das funções, caso não ocorra outro recurso em instância superior.
A cassação de Chicão é decorrente de denúncia sobre abuso de poder político e econômico, julgada em setembro passado, quando ele foi condenado por unanimidade, juntamente com o vice-prefeito Jonias Dionísio Santos (PSB).
O prefeito Chicão inicia, após a publicação do acórdão, uma batalha na Justiça para permanecer no cargo até o julgamento de recursos. Desse modo, tenta impedir a posse do seu substituto legal, o presidente da Câmara de Vereadores, Walyson José dos Santos Vasconcelos (PP), o Mautesinho, filho do ex-prefeito de Pedro Canário e de Conceição da Barra, Mateus Vasconcelos, bastante conhecido na região, que esteve preso por crimes tributários entre 2014 e 2017.
O prefeito Chicão entrou com recurso no dia 19 de setembro, um dia depois de ter sua cassação decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Ele esteve em Vitória para adotar a medidas cabíveis contra a decisão.
Segundo a denúncia, ele se utilizou de um programa lançado pela prefeitura quando ocupava o cargo de secretário de Assistência Social, que, de acordo com o processo, lhe deu grande visibilidade, favorecendo-o nas eleições de 2016. Ele disputou o cargo apoiado pelo ex-prefeito já falecido, Jorge Donati.
De acordo com a investigação do Ministério Público, o programa social foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral.
Em sentença proferida no dia 27 de junho de 2018, o então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou extinto o processo. No entanto, o Ministério Público e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) recorreram ao TRE-ES.
