Com 1.244 emendas dos deputados estaduais acolhidas das 1.295 apresentadas, a Assembleia Legislativa coloca em votação na próxima segunda-feira (16), em plenário, o Projeto de Lei (PL) 830/2019, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Na mesma sessão, será votado o Plano Plurianual (PPA) 2020-23, segundo anúncio feito nesta terça-feira (10) pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos).
Nessa segunda-feira (10), a Comissão de Finanças aprovou as emendas, tendo o relator da matéria, deputado Euclério Sampaio (sem partido), que também é presidente do colegiado, feito a descrição das emendas acolhidas e rejeitadas e as retiradas de pauta.
Entre as acolhidas, o relator destacou emenda que inclui demonstrativo de valores, texto a ser incluído em no artigo 10 do PL 830, dando mais transparência às emendas parlamentares. Duas emendas foram prejudicadas por afetar recursos de pessoal e por essa razão consideradas inconstitucionais. Outra por ultrapassar o limite da reserva técnica.
De um total de 36 emendas rejeitadas, a maioria foi por ultrapassar o valor limite destinado à rubrica. Já as 12 emendas retiradas são de autoria dos deputados Adilson Espíndula (PTB) e Renzo Vasconcelos (Progressistas).
A peça orçamentária estima para o ano que vem uma receita global de R$ 19,7 bilhões. Dessa quantia, R$ 13,4 bilhões devem estar disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. Houve uma projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que representa um número 11,45% maior em relação ao Orçamento de 2019.
As emendas parlamentares ao Orçamento estadual são instrumentos que garantem aos deputados destinar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais. Para o ano que vem, o valor das emendas deve girar em torno de R$ 1 milhão para cada um dos 30 parlamentares.
Dentre as emendas oferecidas destacam-se aquelas voltadas para a aquisição de equipamentos agrícolas e hospitalares, o estímulo a eventos culturais e esportivos, e projetos educacionais e sociais. Instituições beneficentes e associações, como Apaes, Pestalozzis e Santas Casas também foram agraciadas com emendas.
Já o Plano Plurianual (PPA) 2020-23 tem como objetivo realizar o planejamento de metas, diretrizes e objetivos da administração pública por um período de quatro anos. A estimativa de valor é de R$ 74,4 bilhões. Esta peça traz 45 programas, que englobam 660 ações, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
Em reunião no dia 18 de novembro, Euclério Sampaio acatou 51 das 123 emendas apresentadas. A recordista de emendas oferecidas foi a deputada Janete de Sá (PMN), com 19.
