Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2019, que trata da promoção dos praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria do Executivo fixa o quantitativo de vagas para o Curso de Habilitação em Sargento e foi aprovada com emenda.
A matéria altera a Lei Complementar 911/2019, que limitava em 240 o número de alunos. A proposta original do Executivo fixava o número de vagas em 4% do efetivo total existente na corporação. Após negociação com os parlamentares, foi apresentada uma emenda assinada pelos deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). Com sua aprovação, o número de vagas fica limitado em 4,3%.
De acordo com o deputado Freitas (PSB), líder do governo, na prática, o número aumenta de 240 para 359 o número de vagas. “Nesse curso estão previstas 240 vagas. O projeto do governo aumentaria para 344. Com a emenda, o número final é de 359 vagas. A emenda foi negociada entre os parlamentares para garantir que nenhum militar que atenda aos critérios previstos fique de fora dessa formação. O curso começa na próxima semana”, explicou Freitas
Diante das insatisfações dos policiais militares, que lutam por uma ampla pauta de reivindicações, o governador Renato Casagrande anunciou, em outubro deste ano, a ampliação de vagas nos concursos públicos para a categoria e nos cursos de formação.
Debate
Antes de colocar a matéria em votação, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini disse que ia se prevalecer do prazo regimental para analisar a proposição. Vários deputados solicitaram que o projeto fosse colocado em votação ainda nesta quarta-feira.
“É importante que o projeto seja votado na sessão de hoje porque já temos um curso para sargento marcado. O aumento de vagas é justo, porque precisamos promover aqueles cabos que preenchem os requisitos legais para a promoção. Temos PMs com mais de 25 anos de corporação que ainda não foram promovidos”, defendeu Quintino.
A sessão extraordinária foi suspensa para que os deputados discutissem a matéria internamente e também com servidores militares que acompanhavam a sessão. Os deputados aprovaram a matéria, com a emenda apresentada pelos deputados estaduais, por unanimidade, com 25 votos.
Após a votação, Pazolini justificou o voto. “Com essa emenda e o aumento de 4,3% garantiremos a todos, inclusive aos 22 servidores que foram preteridos no passado. Toda coletividade ganha com esse aumento. Nenhum militar será preterido e corrigiremos as injustiças”, registrou. Já Favatto registrou que o projeto foi construído junto os servidores a partir de um diálogo estabelecido com as associações.
