O prefeito de Venda Nova do imigrante, João Paulo Schettino Mineti (Pros), se comprometeu em reajustar, a partir de janeiro de 2020, os salários dos Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) ao piso nacional da categoria. A nova remuneração será de R$ 1,4 mil, seguindo a Lei Federal 13.708/18, que regulamento a remuneração dos profissionais.
A decisão foi tomada em reunião na útima semana, em que participaram, além do prefeito, a secretária de Saúde, Marise Bernardo Vilela, a procuradora do município, Juliana Foletto Viana, e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES). Segundo informações da prefeitura, não será preciso enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, uma vez que já existe legislação municipal que autoriza o reajuste para equiparar os salários dos agentes ao piso nacional.
De acordo com a legislação, o reajuste do piso salarial nacional dos agentes deve ser feito de forma escalonada, sendo o valor de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019. No mesmo mês, em 2020, o piso passará para R$ 1.400, chegando a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população.
Luta por direito
Os profissionais, que atuam na prevenção à saúde nos municípios capixabas estão conquistando o direito resultado de muita luta e uma série de protestos. No Espírito Santo, já são pelo menos 30 municípios que se adequaram à legislação. Há, no entanto, um contingente que continua à margem, em alguns casos, pagando menos que o salário mínimo aos agentes.
De acordo com levantamento realizado pelo Sindsaúde-ES, o piso é cumprido em Cariacica, Vitória, Vila Velha, Serra e Fundão, na região metropolitana. No interior, em Ibiraçu, João Neiva, Aracruz, Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga, Boa Esperança, Vila Valério, Guarapari, Água Doce do Norte, São Domingos do Norte, Montanha, Nova Venécia, Sooretama, Jaguaré, Alto Rio Novo, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pancas, Anchieta, Piúma e Venda Nova do Imigrante.
“Estamos, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras, lutando para que o piso seja cumprido em todo o Estado. Reivindicamos que os prefeitos cumpram o que determina a lei e demonstrem, de fato, que valorizam o importante trabalho dos agentes em favor da saúde da população”, explica o diretor do Sindsaúde, Romário Florentino.
Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou uma nota técnica sugerindo que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomenda ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória, por exemplo, alcançaram o direito, em maio deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional, sancionada pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Na Capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a pagar o piso nacional da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença.
Em agosto, a Prefeitura da Serra também divulgou que também vai pagar valores retroativos referentes ao piso salarial aos ACS e ACE que atuam no município. Já Ecoporanga tomou a decisão de cumprir a lei em agosto, quando a Câmara de Vereadores do município aprovou ainda o pagamento do valor retroativo. O município também se comprometeu em cumprir o reajuste escalonado que consta na lei federal 13.708/2018.
No interior do Estado, neste mês, a Prefeitura de Linhares, no norte capixaba, também anunciou que pagará um salário mínimo e meio aos profissionais, superando o piso nacional.
