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Na atropelada votação das regras de transição da reforma da Previdência do governador Renato Casagrande na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (17), os deputados Vandinho Leite (PSDB) e Lorenzo Pazolini (sem partido) levantaram uma questão essencial, mas que foi completamente ignorada pelos 20 parlamentares que aprovaram a medida. A proposta está sub judice! Até então, o questionamento se limitava ao mandado de segurança movido por Vandinho para anulação das matérias que garantiram as mudanças nas regras de aposentadoria e que ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça (TJES). Agora, há também a ação civil pública protocolada nesta quarta-feira (18) por entidades de servidores, com pedido de liminar, que do mesmo jeito pretende barrar a proposta, alegando tramitação que fere a Constituição Federal e o Regimento Interno da Assembleia. Como as regras de transição só passarão a valer a partir de julho de 2020, os parlamentares criticaram a pressa e defenderam jogar a votação para o retorno do recesso parlamentar, quando a Justiça já deverá ter posição sobre os pleitos. Nada feito! A situação coloca a Assembleia, mais uma vez, na área de risco para novas derrotas e desgastes, submetendo, como disse Pazolini, os deputados a constrangimento no caso de entendimento desfavorável, como tem ocorrido nos processos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da eleição de Erick Musso (Republicanos), que teve trâmite idêntico na Casa. Algo diferente dessa perspectiva, só se prevalecer a cutucada dada por Vandinho: “o governo tem interesse, espero que [a Justiça] decida com coerência”.
Nota atualizada da coluna: e não é que o TJES negou o pedido de Vandinho? Autor da decisão: o desembargador substituto Ezequiel Turíbio. O deputado cantou a pedra…
Tiro no pé
As votações das PECs, apesar dos protestos e críticas, antecederam essa avalanche de ações contra as manobras da Assembleia registradas no final do mês passado, que a deixaram no “olho do furação”. Desta vez, não é por falta de aviso. Aprovar as regras de transição a toque de caixa, em menos de 24 horas, depois disso tudo, sinceramente…
Uma atrás da outra
Erick Musso, como se sabe, já sofreu duas derrotas nos processos contra a tramitação da proposta que permitiu a antecipação de sua eleição, prevista para 2021. Uma na Justiça Federal, outra na Estadual. Ainda falta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação do Cidadania, a pedido do deputado estadual Fabrício Gandini.
Só muda o endereço
Além dos pontos que igualam as duas PECs, que “andaram” juntas na Casa, as demandas das ações da Previdência encontram respaldo em caso semelhante de Goiás, onde a proposta foi suspensa nesta semana pela Justiça. A Assembleia de lá também foi acusada infringir regras do regimento interno para aprovação.
Quanta diferença…
O deputado estadual Marcos Mansur (PSDB) se arrependeu rápido do tiroteio que disparou contra o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, por ignorá-lo em pedidos de reunião. No clima de Natal, Ano Novo e férias do plenário da sessão desta quarta, a última do ano, abordou o mesmo assunto, mas num tom oposto ao repúdio manifestado dois dias antes: suave, baixo e apaziguador. A ponto de o líder do governo, Freitas (PSB), entrar no enredo para os dois trocarem elogios.
Posições trocadas
Lá pelas tantas, no meio de sua fala, Mansur citou Século Diário dizendo fazer um “esclarecimento” em referência à nota desta coluna de segunda que lembrou de um discurso do deputado de fevereiro, em que os papéis dos secretários disponíveis e indisponíveis estavam trocados. Na ocasião, Mansur se disse “impressionado com Nésio”, positivamente, e criticou o secretário de Educação, Vitor de Angelo, que agora elogiou.
Esqueceu?
Mansur alegou que não fez essa crítica, que De Angelo sempre o recebeu, e que só reclamou sobre indicação feita para Superintendência de Educação de Cachoeiro de Itapemirim. Na-na-ni-na-não!
Esqueceu II?
Me dei ao trabalho de voltar a este dia, exatamente 18 de fevereiro. Depois de elogiar Nésio e o diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Givaldo Vieira, a frase de Mansur foi a seguinte: “quero lamentar não poder ainda dizer o mesmo do secretário de Educação, que me parece estar com a agenda muito lotada e não pode atender os deputados”. Logo depois apareceu José Esmeraldo (MDB) e fez outra fala, no embalo de Mansur. Está gravado, deputado!
Em todas
Fabrício Gandini (Cidadania) virou figurinha repetida em eventos realizados em Vitória, sempre ao lado do governador Renato Casagrande. Nesse final de semana, mais uma vez, ganhou holofote ao participar do Natal Solidário do bairro Santa Marta, com 12 horas de programação. Não era solenidade oficial, mas a vitrine funcionou igual.
Anfitrião
O evento é organizado pelo correligionário de Gandini, o vereador de Vitória, Leonil Dias, que vende a festa como o “maior natal popular do Espírito Santo”. Ele, o deputado e Casagrande posaram juntos pra foto, devidamente espalhada nas redes sociais.
PENSAMENTO:
“Pensa e delibera antes de agir, para que não cometas ações tolas”. Pitágoras
