Não por acaso, influentes emissoras de TV e outros veículos de imprensa divulgaram nas cinco últimas semanas extensas reportagens sobre a precária situação do saneamento básico nas cidades brasileiras, mesmo período em que a Câmara Federal aprovou, em 31 de novembro, o novo marco do saneamento básico, que abre viés para a privatização dos serviços de água oferecidos à população. A análise da matéria, concluída nesta semana sem acatar nenhum destaque, será submetida agora ao Senado, onde deve ser liquidada logo no início de 2020.
Como sempre, as matérias jornalísticas mostram a ineficiência do poder público, a falta de recursos financeiros que inibe a capacidade de investimentos, e também casos de corrupção. Na outra ponta, os “grandes feitos” de empresas especializadas no setor, que surfam na onda bilionária de mais essa vertente da saúde pública e avançam para privatizar tudo, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As companhias estaduais de saneamento, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), terão um prazo de 12 meses para renovar os atuais contratos, caso a proposta seja aprovada, como tudo indica, por envolver grupos bilionários do Brasil e do exterior. Das propostas fazem parte até mesmo o Aquífero Guarani, no sul do País, a segunda maior reserva de água subterrânea do mundo.
O Sindicato dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Espírito Santo (Sindaema) é um dos poucos pontos de resistência e aponta os riscos das regras prestes a serem adotadas e que transformam a água, um direito, em mercadoria.
As mudanças possibilitarão a assinatura de contratos de privatização com prazos pré-estabelecidos, sem a garantia de que não poderão ser renovados. Por meio desse viés, consolida-se a privatização ao capital privado e fere-se o conceito de cidadania contido na Constituição Federal. Entidades de trabalhadores enxergam as ameaças, cujo impacto, a médio e longo prazos, virão mais forte no controle de tarifas e na alardeada eficiência do serviço prestado, cuja fiscalização sempre foge da alçada da população e se concentra no círculo privatista que iniciou o processo.
A licitação prevista, que abre a possibilidade de participação de empresas de capital privado, poderá tirar as estatais do mercado, provocando desemprego e agravamento do quadro social. Os riscos, maquiados pela mídia, também não encontram ações relevantes dos representantes do Estado nas casas legislativas do País, a fim de que sejam eliminados. Já alertou o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento, realizado no mês passado em Vitória e em diferentes regiões do País, “se privatizar, todos irão pagar a conta”!
