Um acordo entre os vereadores de Vila Velha vai permitir a votação ainda neste ano de três projetos da prefeitura envolvendo assuntos relacionados ao pagamento de gratificações, por produtividade, aos auditores fiscais e fiscais de atividades urbanas do município. Desse modo, ao contrário da maioria das casas legislativas no Estado, a Câmara de Vereadores só vai zerar a pauta de votação na próxima segunda-feira (30), quando realiza a última sessão do ano.
Na sessão dessa segunda-feira (23), o presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), garantiu aos representantes da fiscalização municipal que estiveram presentes nas galerias da Casa, que os três projetos de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre assuntos de interesse da categoria, serão inscritos na Ordem do Dia, para discussão e votação, na próxima segunda-feira (30).
O pedido de agendamento dessas duas sessões foi apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Heliosandro Mattos (PR). Ele obteve o apoio dos demais parlamentares da Câmara – e o aval do presidente Ivan – para confirmar a realização dessas duas sessões no dia 30, sendo uma ordinária, às 9 horas, e outra, extraordinária, a partir das 10 horas.
“O objetivo desse esforço conjunto é zerar a pauta de votações do Legislativo, neste fim de ano, incluindo também a discussão e votação do relatório que produzimos na Comissão de Finanças, sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e as emendas parlamentares ao projeto”, comentou Heliosandro.
O líder do prefeito Max Filho (PSD) na Câmara, vereador Reginaldo Almeida (PSC), conduziu duas reuniões nessa segunda, com a presença de vereadores, do secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, do chefe da Procuradoria Geral do Município, José de Ribamar, de dirigentes da Associação dos Auditores Fiscais e de representantes dos servidores que exercem cargos na equipe de fiscalização da prefeitura.
O propósito desses encontros foi justamente discutir os três projetos que entrarão em pauta na próxima segunda-feira. A primeira matéria é o Projeto de Lei nº 6574/19, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Fiscalização Municipal. Já a segunda, Projeto de Lei nº 6575/19, aborda o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos Auditores Fiscais da Receita Municipal (AFRM). E por fim, a terceira o Projeto de Lei nº 6756/19, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos fiscais de atividades urbanas que atuam nas áreas de Posturas, Meio Ambiente, Urbanismo, Transportes e Vigilância Sanitária.
