O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) assumiu o compromisso, em nota, de tão logo retornem as atividades parlamentares, em fevereiro de 2020, aditar o decreto publicado pelo legislativo capixaba para que membros dos sindicatos façam parte do Grupo de Trabalho que vai debater a situação dos portos do Estado. A exclusão das entidades que representam os trabalhadores e que estão na luta pela manutenção dos postos de trabalho com a privatização já anunciada da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), priorizando a área empresarial, gerou críticas à iniciativa da Assembleia.
As entidades que representam as categorias profissionais do setor portuário e há meses têm lutado contra as ameaças, se surpreenderam com a criação do Grupo de Trabalho publicado no Diário Legislativo no último dia 20, pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia, presidida por Marcelo Santos. O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, apontou, na ocasião, que, sem a participação dos trabalhadores, a instância parecia ter sido criada para atender aos anseios dos empresários.
Após a repercussão negativa, o deputado alegou que irá incluir as entidades, “para que não haja uma discussão tendenciosa, visto que o trabalho da Casa é escutar todas as forças, seja o setor produtivo, seja a classe operária”. Ele garantiu, ainda, que “a intenção do Grupo é debater a proposta da Codesa, não significando posicionamento favorável ou contrário de seus membros referente à proposta enviada pelo Poder Executivo, mas que será feito o possível para tornar os portos do Espírito Santo mais competitivos, garantindo emprego e renda àqueles que já atuam no setor ou àqueles que buscam ingressar nas carreiras que orbitam essa cadeia produtiva”.
Ernani garantiu que os representantes dos trabalhadores vão participar, pois têm interesse em debater, sobretudo, a permanência da Codesa, do porto público, que tem importância para os municípios de Vitória, Vila Velha e Aracruz – no último caso, município em que a União possui um domínio de área útil para expansão portuária.
Para o líder sindical, a visão não pode ser entreguista e apenas empresarial, mas levar em conta o papel dos trabalhadores, das pequenas operadoras portuárias e exportadoras. “Estamos prontos para esse tipo de discussão, para fazer a defesa da manutenção dos empregos, pois temos uma nova geração na Codesa que ingressou por concurso nos últimos 10 anos. O novo modelo de gestão pode ser contrário aos interesses nacionais e da sociedade do Espírito Santo. Já temos um volume de debate feito, temos propostas e alternativas”.
Segundo informações que anunciaram o Grupo de Trabalho, a intenção “é melhorar a competitividade do setor portuário capixaba e debater e propor medidas para tornar a gestão da Companhia mais eficiente, e melhorar as atividades portuárias no Espírito Santo”. Uma fala mais preocupada com o aspecto puramente econômico da atividade, excluindo a problemática social dos trabalhadores à beira do desemprego.
Até então, o Grupo de Trabalho era composto por representantes da Comissão de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento; do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex); do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários (Sindirochas); do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CentroRochas); do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Transcares); do Centro do Comércio do Café de Vitória; do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades); da Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila); da Federação das Indústrias do Estado (Findes); das Câmaras de Vitória e Vila Velha; da Prefeitura de Aracruz; da ONG Espírito Santo em Ação; da Atlântica Distribuidora de Combustíveis; e da própria Codesa.
Os servidores da Codesa enfrentam uma situação difícil. Com a ameaça de privatização dos portos, a empresa pode deixar de existir, deixando centenas de trabalhadores desempregados. A privatização está prevista para março de 2020. Os trabalhadores estão mobilizados em Brasília e no Estado, para que possam ser negociadas a garantia de emprego e as condições de trabalho com a mudança na gestão da companhia. O instrumento a ser utilizado como referência seria o Acordo Coletivo Especial de Trabalho realizado entre os trabalhadores aeroportuários e a Infraero, que norteou as obrigações decorrentes do processo similar ao que ocorre no porto público.
